Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 26, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa, a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou diversos projetos e deu início à tramitação de outros encaminhados pela administração municipal. A maioria dos projetos que chegaram ao Legislativo prevê a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. A administração está pleiteando autorização legislativa para aplicação dos seguintes valores: R$ 82.000,00, suplementados dentro da própria Secretaria Municipal de Obras Públicas, a fim indenizar empresa pela instalação do chafariz flutuante no Lago Municipal; R$ 3.200,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a contratação de serviços de link de Internet fibra ótica para o Centro de Convivência e para Conselho Tutelar de Palotina e R$ 180.000,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde visando ações de combate ao Covid-19. Outro projeto prevê autorização para que o Município de Palotina faça credenciamento via chamamento público de pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao “Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri” e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também deu entrada o Projeto de Lei 009/2021, de autoria da vereadora Márcia Berno Celcuski, que institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Palotina. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara para que possam emitir parecer.
Votação – Os vereadores aprovaram em primeiro turno dois projetos. Trata-se do PL 08/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que denomina a rua Projetada A no Loteamento Jardim Colombo no bairro Bela Vista como Rua Esperandio Celestino Berticelli, pioneiro em Palotina e ex-presidente da Cooperativa C.Vale e PL 080/2021, do Executivo Municipal, que disciplina alterações na Lei Municipal nº 4.048 de 17 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 03 de maio.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 079/2021, do Executivo Municipal, que permite a nomeação Servidor do Emprego Público para Exercício de Cargo em Comissão na mesma secretaria para qual foi admitido.
Outro projeto que seria votado na sessão é o PL 007/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Thiago Mostachio, que institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Palotina. O vereador Rosangelo Maltauro pediu vistas deste projeto para melhor análise.
Requerimento e indicação – Durante a sessão foi aprovado requerimento apresentado pelo vereador Gilmar Hinkel, que solicita do Executivo Municipal informações a respeito da aquisição de vacinas contra Covid-19, com base em projetos de leis aprovados pela Câmara de Vereadores.
Uma indicação foi apresentada pelo vereador Rodrigo Ribeiro, que sugere a reforma da cobertura externa e instalação de bancos na entrada da Unidade Básica de Saúde (UBS), “Vereador Waldemar Irineu Stang”, no bairro Santa Terezinha, visando a comodidade e proteção dos pacientes.
A sessão contou com a participação do secretário municipal de Administração, Lucas Pedron. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br
Da Assessoria
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