Governo do Estado assina contrato para verba ao Hospital Regional de Toledo
O prefeito Beto Lunitti confirmou a assinatura do contrato entre o Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde, e a Prefeitura de Toledo para o repasse de uma verba para manutenção do Hospital Regional. Num vídeo postado em suas redes sociais, Lunitti disse que o chefe da 20ª Regional de Saúde, Fernando Pedrotti, havia confirmado a informação.
A publicação aconteceu no Diário Oficial do Paraná, do último dia 4 de julho – edição 11.694, o despacho do secretário de Saúde do Governo do Estado, César Augusto Neves Luiz, do Protocolo 22.115.436-3. O documento estabelece o repasse mensal de R$ 909.451,83 por parte do governo ao Hospital Regional de Toledo. O valor anual será de R$ 10.913.421,96.
“O Hospital Regional está em pleno vapor e agradeço ao governador Ratinho Junior pela compreensão”, comentou o prefeito.
REGRAS
Pelo estabelecido no contrato, o pagamento dos recursos financeiros ficará condicionado ao regular repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde e da disponibilidade financeira da SESA/Funsaúde.
Além disso, o valor apresentado é meramente estimativo, “sendo pago pelos quantitativos de serviços efetivamente prestados, ficando o repasse dos recursos financeiros condicionado ao cumprimento das metas quantitativas e/ou qualitativas estabelecidas no Documento Descritivo, mediante aferição da apresentação de fatura”.
Outro ponto do contrato é que não haverá reajuste de valores. Ao menos não inicialmente. Salvo exista uma adequação através de publicação do Ministério da Saúde ou criação de tabela complementar por parte do Estado do Paraná corrigindo os valores.
“Devido a padronização dos valores pela Tabela SIGTAP/SUS, o reajustamento dos preços dos procedimentos somente ocorrerá quando houver revisão da Tabela pelo Ministério da Saúde com devida emissão de portaria
ministerial para esta finalidade”, traz outro trecho do documento.
CONTRATO
O contrato prevê a prestação de serviõs ambulatoriais e Hospitalares, “conforme programação assistencial descritas em Documento Descritivo previamente definido entre as partes, dentro dos limites quantitativos que serão distribuídos por níveis de complexidade no ato da convocação e de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde”. O contrato prevê a “garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS”, de acordo com o estabelecido entre o Governo do Paraná e o Instituto IDEAS, empresa vencedora do processo de licitação para administrar o Hospital Regional de Toledo.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do contrato será feita pelo Governo do Estado, o qual irá repassar o valor de aproximadamente R$ 909 mil todos os meses, “de acordo com o processamento das informações nos Sistemas do SUS (SIA/SIHD), Documento Descritivo ou conforme metas de avaliação”. Além disso, está previsto o acompanhamento e auditoria das metas a serem atingidas, conforme previamente estabelecido, entre outros itens que compõem o documento.
Da Redação
TOLEDO
