Urbanização do Jardim Independência está prevista em revisão do Plano Diretor

O planejamento urbano é essencial para o desenvolvimento de um município e o Plano Diretor colabora para contemplar diretrizes para as transformações nas próximas décadas. Em Toledo, o Plano está sendo revisado e sugestões são apresentadas pela comunidade.São propostas que visam tornar a cidade mais sustentável e melhorias estão previstas nas regiões, uma delas é a do Jardim Independência.

Conforme o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor de Toledo (CMDAPD)e secretário municipal de Planejamento Neuroci Antonio Frizzo, os conselheiros e a equipe técnica aprovaram o perímetro urbano para o Jardim Independência. “O projeto para ampliação e urbanização daquela região está finalizado”.

Frizzo menciona que existe o questionamento sobre a urbanização do Independência e ele explica que o bairro necessita ser ampliado. “Com a abertura de loteamento, o Município conseguirá investir em escola, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) e Unidade Básica de Saúde (UBS)”.

Ele complementa que o CMDAPD e a equipe técnica compreendem que existe o potencial para a urbanização de aproximadamente quatro ou cinco chácaras com proteção de árvores ao redor de empresas que já estão instaladas no bairro. “No projeto de urbanização do Independência também está prevista a construção de um parque de lazer ao redor da mata”, afirma Frizzo ao pontuar que as obras não vão se aproximar de lençóis freáticos.

O secretário destaca que o Governo Municipal está atendendo uma demanda antiga daquela comunidade. “Nós estamos atendendo aqueles moradores. Existiu a indicação na revisão do Plano Diretor e vamos contempla-la. O gestor deve fazer pela maioria”.

DEMANDA – Em uma audiência pública, prevista em uma das etapas da revisão do Plano Diretor, em novembro de 2019, representantes do bairro demonstraram preocupação em expandir a área urbana para conquistar novos atendimentos, como nas áreas de Educação e Saúde. Já, os empresários estavam preocupados com a continuidade dos seus negócios e comentaram que existia uma insegurança jurídica.Naquela audiência, a empresa responsável sugeriu para aquela região uma área para transição de serviço e, na sequência, industrial.

Para o presidente da Associação de Moradores do Jardim Independência Vilmar Bilotto, o empreendimento é extremamente necessário para a comunidade. “Nós precisamos receber infraestrutura. Os moradores acreditam que, finalmente, investimentos serão realizados no local. O prefeito Beto Lunitti observou que é algo necessário e que o bairro seja independente. Nós precisamos de tudo que um bairro normal possui”.

Isabel Andrade Filho reside no Jardim Independência a 19 anos e revela que também já foi presidente da Associação de Moradores do bairro e participou de diversas audiências para tratar esse assunto. “São sete anos em busca dessa conquista. Com a abertura do loteamento e essa possibilidade de urbanização, nós teremos, finalmente, infraestrutura”.

Ela salienta que os moradores já tiveram muitas conquistas, mas ainda é possível melhorar. “Nós conseguimos a passarela, ônibus, enfim. Com a abertura do loteamento, poderemos ter escola e UBS. Assim, teremos mais qualidade de vida”, afirma Isabel.

A moradora menciona que o bairro possui a presença de muitas empresas e, com isso, as arrecadações de impostos são consideráveis. “Nós pagamos os impostos. No entanto, os investimentos não retornam para o nosso bairro”.Isabel pondera que o bairro é relativamente tranquilo. “Os casos de criminalidade são poucos e, com a urbanização do Independência, nós teremos melhorias”.

O projeto preliminar de uma área, localizada no Jardim Independência, foi apresentado ao Ministério Público do Paraná (MPPR). A assessoria de comunicação da Promotoria de Justiça explica que a pasta tem ciência do trabalho a ser realizado pelo Poder Público e complementa que cabe aos órgãos competentes a aprovação ou não do projeto.

REVISÃO – O Plano Diretor, aprovado por Lei Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. No Paraná, é obrigatório para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios e serviços disponibilizados pelo Governo Estadual. A lei que institui o Plano Diretor deve ser revista a cada dez anos.

Em Toledo, a lei do Plano vigente foi aprovada em outubro de 2006 e parcialmente revisado em 2015, pois o Ministério Público do Paraná recebeu denúncias envolvendo irregularidades sobre a revisão do Plano Diretor do Município em 2016.

Naquela época, o processo de investigação resultou em recomendações aos poderes Legislativo e Executivo. O MPPR apurou problemas em loteamentos e desmembramentos. Os inquéritos envolvem problemas com galerias pluviais, rede elétrica, calçamento, esgoto, infraestrutura, entre outros.

Da Redação

TOLEDO