Tribunal de Contas do Paraná aprova, por unanimidade, contas da Câmara de Foz de 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu acórdão aprovando as contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu referente exercício financeiro de 2021, compreendendo o período de 01/01/2021 até 31/12/2021.
O atual gestor da Casa, vereador João Morales (União) ressaltou a importância do trabalho feito anteriormente e destacou a qualidade do corpo técnico do Legislativo Iguaçuense. “É de suma importância a aprovação das contas, o presidente da época efetuou um bom trabalho na Casa de Leis e essa aprovação vem para dizer que está tudo certo e dentro da legalidade. Além disso, essa questão das contas não teria como transcorrer tranquilamente se não fosse pela capacidade técnica dos servidores da Casa, da Controladoria Interna”.
A Câmara, com todos os seus setores administrativos, compostos por servidores efetivos qualificados, atende a todas as exigências, atuando com a supervisão geral da presidência e da Controladoria Interna, que é uma das mais rigorosas.
A respeito de toda a logística do trabalho do corpo técnico da Câmara, o Diretor do Departamento de Controle Interno da Casa, servidor de carreira, Waldecir Gonçalves, ponderou: “a aprovação é recebida com entusiasmo e indica que o trabalho administrativo da Casa se mantém no caminho correto. É momento de celebração consciente de que se trata de dever a ser cumprido, cuja responsabilidade se renova para o ano seguinte”.
Além das responsabilidades, o Controlador da Casa ressaltou a relevância do trabalho em grupo como fundamental ao sucesso da gestão administrativa: “Em que pese o processo de prestação de contas seja gerido no Departamento de Controle Interno, para a aprovação é sempre fundamental o trabalho coletivo, que envolve todos e cada um dos servidores, os quais atuam de maneira pró ativa e reativamente no sentido de manter a legalidade de todas as operações administrativas cumpridas no âmbito da Câmara Municipal. Queremos e precisamos dividir a alegria do momento com todo o grupo de servidores.”
O ex-gestor da Casa, enquanto ocupou a presidência do Legislativo de 2021 a 2022, vereador Ney Patrício, ressaltou: “Junto à mesa diretora, realizamos uma gestão pautada no planejamento, na economicidade e na legalidade dos atos, sempre com visão para os interesses que fossem atender aos anseios dos cidadãos”, disse. Consoante a isso, ele acrescentou: “Presidir a Câmara foi uma responsabilidade imensa. E não posso deixar de destacar, neste momento, todo trabalho desempenhado pela equipe de servidores da Casa para que tivéssemos avanço na transparência dos atos e, por consequência, as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas no exercício de 2021”.
Em meio ao desenvolvimento de várias ações permanentes para garantir e defender o direito das mulheres, a Câmara de Foz implementou no ano passado a Procuradoria da Mulher no âmbito legislativo, este que foi criado a partir do projeto de resolução n°09/2021 de autoria das vereadoras Protetora Carol Dedonatti (PP) e Anice Gazzaoui (PL), e subscrito pelos vereadores Jairo Cardoso (União), Ney Patrício (PSD) e Rogério Quadros (PTB). Promulgado pelo então presidente da Casa de leis, Ney Patrício, a proposição foi transformada na Resolução n° 171, de 14 de março de 2022.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) comenta que “a Procuradoria da Mulher na Câmara foi criada para se somar no combate a todos os tipos de violência. Nós estamos aqui atendendo, fazendo o acolhimento e direcionamento”, tendo um acordo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de Foz do Iguaçu. Sendo assim, além das atribuições do órgão, a vereadora, enquanto atual Procuradora da Mulher nesta Casa de Leis, atua como um intermédio para atender e encaminhar mulheres às competências necessárias, promovendo mais um ponto de ajuda àquelas que precisam.
Recentemente, a Procuradora da Mulher na Câmara e vereadora, Anice, recebeu a denúncia de um caso de importunação sexual de menor. Durante o atendimento, foram prestados os devidos atendimentos e acolhimento à vítima e sua família. Em seguida, o caso foi encaminhado aos órgãos competentes. Vanessa Picouto, vice-presidente da OAB no município, que esteve presente em uma reunião com a vereadora e os denunciantes do caso, apontou o papel da OAB na cooperação com a Câmara: “Estamos aqui também em apoio à Procuradoria, para fazer os atendimentos, prestar assistência e orientação jurídica para aquelas vítima de violência”.
Função da Procuradoria da Mulher do Legislativo Iguaçuense
No âmbito da Câmara, a Procuradoria da Mulher é mais um mecanismo no combate à violência contra a mulher e tem como objetivo zelar pelos direitos das mulheres, defendendo e fiscalizando políticas públicas e programas voltados à proteção e segurança da mulher. Anteriormente comentado pela então Procuradora, vereadora Protetora Carol (PP), a instituição deve “atuar em harmonia e reforçar a função fiscalizadora do Poder Legislativo”, dessa forma assegurando o acolhimento de mulheres que tenham sofrido alguma violência.
Atuação da Câmara no Combate à violência contra a mulher e implementação de políticas públicas
A Câmara Municipal tem atuado em integração às redes de apoio e proteção às mulheres e crianças – CRAM, CREAS, Núcleo de Cidadania, Delegacia da Mulher –, e implementado políticas públicas em prol da ampliação da segurança e defesa das mesmas.
Nesse mês de março, a vereadora Anice Gazzaoui propôs uma audiência pública para debater assuntos inerentes ao combate à violência contra a mulher, momento em que foram levantadas demandas, apresentados dados e relatos pessoais e realizados alertas sobre o tema.
Durante a última sessão, realizada no dia 17 de março, foi discutido e aprovado em 1° e 2° votações o Projeto de Lei n° 151/2022, que institui o Plano de Combate ao abuso contra a mulher no transporte público, proposto pela vereadora Yasmin Hachem (MDB), e subscrito pela vereadora e Procuradora da Mulher, Anice Gazzaoui (PL).
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
