Treinamento Sobre a nova lei de licitações é aplicada a servidores de Pato Bragado

A Secretaria de Administração de Pato Bragado realizou, na segunda-feira (13), no Centro Cultural Arte e Encanto, treinamento In Company acerca dos regulamentos e aplicabilidade da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com a professora, especialista em direito administrativo municipal, consultora de compras públicas e integrante da Rede de Governança Brasil (RGB), Nádia Dall Agnol.

A programação que teve oito horas de duração e teve a presença do prefeito Leomar Rohden, o Mano; vice-prefeito, John Nodari e secretária de Administração, Ana Carolina Specht, demais secretários, diretores e servidores públicos de diversas Secretarias.

A Lei nº 14.133/2021 traz novas disposições acerca dos processos licitatórios, com maior ênfase à fase preparatória das contratações públicas, que é caracterizada pelo amplo planejamento, devendo haver compatibilidade entre o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como estudo que aborde todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir nas contratações.

Além disso, dentre as principais mudanças na nova lei, está a extinção das modalidades Tomada de Preços e Convite, a inclusão da modalidade Diálogo Competitivo, a majoração dos valores para compras diretas, a segregação de funções dos envolvidos nos processos licitatórios e a criação do Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP).

Segundo o prefeito Mano, as mudanças são significativas e complexas e exigem conhecimento especializado para interpretação adequada. “Buscamos esse treinamento para tornar os servidores mais preparados e alinhados, identificando riscos potenciais para garantir que a organização compreenda corretamente todo o novo processo de licitação, evitando assim, equívocos, possíveis ações judiciais, multas ou sanções”, completa o gestor.

PATO BRAGADO