Trabalho integrado entre órgãos estaduais quer evitar irregularidades na vacinação

Órgãos públicos estaduais e federais estão desenvolvendo um trabalho cooperativo para evitar que pessoas não incluídas nos grupos prioritários no Programa Nacional de Imunização (PNI) furem a fila da vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Órgãos como Controladoria Geral do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR), além de secretarias de Estado, como a da Saúde, Segurança Pública e da Fazenda, estão agindo juntos, trabalhando com o cruzamento de dados para coibir irregularidades. O assunto foi debatido em mais uma reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada de modo remota nesta segunda-feira (19). Até março deste ano, a Controladoria do Paraná recebeu 628 denúncias de pessoas vacinadas fora do calendário oficial.

O coordenador da Frente, deputado Michele Caputo (PSDB), lembrou que, com a vacinação ocorrendo, chegou a hora da Assembleia discutir o assunto. “Temos denúncias graves que estão sendo apuradas, ainda mais com o processo de vacinação lento. Há a necessidade de buscar alternativas para a compra de vacinas. Precisamos agilizar isso, pois neste momento a prioridade são os grupos mais vulneráveis. Também precisamos de punições severas para os infratores”, disse. 

O parlamentar lembrou que a Assembleia está dando sua contribuição. Tramitam na Casa projetos de lei estabelecendo penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, quanto para quem aplicar. Uma das propostas é dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Francischini (PSL). A outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB). Há uma terceira matéria apresentada pelo deputado Boca Aberta Jr. (PROS). As propostas preveem multas aos infratores, além de uma série de outras sanções, como a proibição de se obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos ou a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. Os projetos foram agrupados e tramitam de forma unificada.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o órgão implantou o Paraná Sem Fura-fila, uma ferramenta que recebe denúncias anônimas de possíveis irregularidades. Ele afirmou que o trabalho com outras estruturas auxilia no controle. “Temos feito o cruzamento de dados de órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria. A fiscalização potencializa a ação do Estado, formando uma única aderência em todos os municípios e aumentando a transparência. O vacinômetro criado pela Secretaria de Saúde ajuda no controle. Também temos dentro do site da Controladoria uma página só sobre Covid. Trabalhamos pelo cumprimento rigoroso do Plano de Imunização”, disse.

O coordenador-geral de fiscalização do Tribunal de Contas, Rafael Ayres, informou que o órgão enviou aos municípios documentos com questionamentos sobre o planejamento de operacionalização da vacinação. “O Tribunal vem acompanhando o processo de vacinação nos municípios com um enfoque preventivo. Os resultados foram muito bons. Em breve teremos um panorama”, informou. O coordenador afirmou também que o problema de fura-filas pode se intensificar à medida que a vacinação avança. “Vai ser um desafio maior quando formos vacinar as comorbidades. Pedimos um cuidado muito grande nesta fase da vacinação. As comorbidades são mais cinzentas de se definir”, lembrou. 

Maurício Kaleche, procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, avaliou positivamente a força-tarefa entre as entidades para coibir irregularidades. “Juntos temos acompanhado o cumprimento da vacinação no Paraná, sempre com o propósito de esclarecer possíveis dúvidas. Temos feito o cruzamento de bancos de dados para identificar irregularidades durante a vacinação. A partir desses dados, passamos a fazer a checagem para encontrar inconsistências. Estamos atentos e assim permaneceremos até o fim deste período”, frisou. 

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Jr. comentou que os esforços da pasta estão focados na vacinação dos grupos prioritários. “O Paraná tem a possibilidade de vacinar rapidamente dentro da disponibilidade de vacinas. Chegando a vacina, ela é rapidamente distribuída e aplicada. Nossa expectativa é terminar o mês de maio com todo o grupo de risco tendo recebido pelo menos a primeira dose da vacina”.

Outros temas – A Frente Parlamentar também discutiu outros assuntos. O cientista Lucas Ferrante apresentou dados sobre o desenvolvimento da doença no Estado. Ele informou que as medidas restritivas das últimas semanas ajudaram a conter o avanço do novo coronavírus no Paraná. “O isolamento introduzido em Curitiba evitou cerca de 1500 mortes, evitando que chegássemos a um patamar de 100 mortes por dia”, disse. 

A classe artística foi uma das mais atingidas pela pandemia. O tema foi abordado pelo diretor-geral do Festival de Ópera do Paraná, Gehad Ismail Hajar. Ele falou sobre as dificuldades pelas quais vêm passando a classe e cobrou ajuda do poder público a artistas paranaenses. 

Participações – Também participaram da reunião os deputados Requião Filho (MDB), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Emerson Bacil (PSL), Luciana Rafagnin (PT), Plauto Miró (DEM), Nelson Justus (DEM), Alexandre Amaro (REP), Cristina Silvestre (CDN) e Estacho (PV), além do deputado federal Ênio Verri (PT). 

Da ALEP