Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural, constituído pelos organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (CMDAT) será constituído em Toledo. O Projeto de Lei, que institui o órgão, já foi aprovado por unanimidade e em turno único pelos vereadores de Toledo.
De acordo com o Projeto de Lei, entre as diversas funções, o Conselho tem como proposta elaborar e aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, do Agronegócio e da Agricultura Familiar. Por sua vez, esse Plano vai abranger as atividades de assistência técnica, construções, reformas e serviços necessários para a melhoria da infraestrutura municipal de apoio à agropecuária e ao abastecimento.
O Conselho também terá como meta incentivar o melhoramento de qualidade de vida dos habitantes da zona rural. Conforme o Projeto de Lei, a agricultura de Toledo terá maior apoio, tanto no que se refere ao fortalecimento do agronegócio, assim compreendido a agricultura familiar e a empresarial e os produtores através de apoio técnico, quanto a captação de investimentos diversos para melhor quantificar e qualificar os produtos aumentando o poder aquisitivo do homem do campo e melhorando a sua qualidade de vida e a de suas familiares.
ENCAMINHAMENTOS – Uma emenda supressiva foi apresentada pelos vereadores Chumbinho Silva e Marcelo Marques. Segundo os parlamentares, um artigo do projeto determinava que o presidente deveria ser um representante do Executivo. Contudo, eles compreendem que todos os membros do Conselho terão condições de exercerem o cargo. Em votação, a emenda foi aprovada por todos os vereadores.
Os parlamentares também aprovaram uma mensagem aditiva. Ela sugeriu algumas adequações na proposta, visando aperfeiçoa-la. Entre as modificações é a possibilidade de incluir atribuições e a de convidar representantes de mais entidades, como da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Serviço de Inspeção Municipal (Sim/POA), entre outras.
Da Redação
TOLEDO
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