Toledo fará nesta semana repasse ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no valor de R$ 5.502.477,36 referente a parcela devida pelo município em precatórios referente a 2022. Este montante decorre de indenizações – principalmente pagamento de áreas desapropriadas e de natureza trabalhista – determinadas em decisões judiciais com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), que devem ser pagas ainda em 2022.
O secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Cláudio Donin, pondera que este valor poderia ser parcelado em 12 vezes, mas optou-se pelo pagamento em cota única. “Tomamos essa decisão por dois motivos: primeiro, para injetar esse dinheiro na economia com a maior agilidade possível; segundo,porque esse valor aplicado não renderia o valor corrigido pelo Tribunal de Justiça”, explica.
Ao todo, os mais de R$ 5,5 milhões – equivalente a uma oitava parte do total (R$ 44.019.818,88 em valores atuais) de precatórios que Toledo deve – chegarão a 450 beneficiados, com prioridade àqueles que têm a receber indenizações de caráter alimentar. “É o Tribunal de Justiça que define os critérios e as ordens de pagamento. Ao município cabe somente repassar o valor determinado pela corte. Não tem como sabermos quanto cada pessoa ou empresa vai receber e nem quando”, salienta Jadyr.
Fonte: Prefeitura de Toledo
