A Prefeitura de Toledo promoveu, na sexta-feira (7), no Auditório Acary de Oliveira, a audiência pública em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi apresentada à comunidade. Transmitido pelo canal do governo municipal no YouTube, o evento permitiu interações presenciais e online da comunidade, que pôde sugerir ações, na peça que deve ser entregue pelo Executivo à Câmara dos Vereadores até o próximo dia 15.
Com a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o ato foi prestigiado por secretários e servidores de várias pastas, por representantes da sociedade civil organizada e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Barbosa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o PPA, Plano Plurianual, e a LOA, Lei Orçamentária Anual. A sua principal função é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, explicou o secretário da Fazenda, Jadyr Claudio Donin, que, ao lado do diretor de Planejamento Orçamentário, Marcos Antônio Baccan, assessorou o prefeito Beto Lunitti durante a apresentação.
Em seguida, o chefe do Executivo detalhou as metas e ações que deseja implementar ou aperfeiçoar em vários setores do poder público municipal. Estas foram divididas em 12 eixos: Administração Geral; Recursos Humanos e Cultura; Desenvolvimento Humano; Educação; Esportes e Lazer; Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Infraestrutura Urbana, Rural e Serviços Públicos; Saúde; Segurança e Mobilidade Urbana; Assistência Social; e demais secretarias. “Temos uma gestão que pensa em ações que procura, constantemente, desenvolver ações que encantam, libertam e transformam, e, consequentemente, Toledo tem dado mostras que consegue se desenvolver incluindo pessoas, tornando-se referência para o Paraná tanto do ponto de vista administrativo quanto no da qualidade de vida. A partir disso, entendemos que mais importante que buscar a construção de novos espaços é manter e adaptar a estrutura daqueles que já existem”, comenta o prefeito.
Após a fala do prefeito, o microfone foi aberto para que os presentes pudessem sugerir acréscimos ou ajustes nas propostas apresentadas. Antes do encerramento, foi dada a informação de que a Prefeitura de Toledo disponibilizou um formulário eletrônico, formatado na plataforma Google Forms, para que entidades e cidadãos possam fazer sugestões à LDO de 2025 até a próxima segunda-feira (10).
A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias segue o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município e tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, sendo um importante instrumento de democratização das políticas públicas. “Estas propostas serão enviadas para o Departamento de Orçamento, que as encaminhará para análise dos técnicos das respectivas secretarias, que avaliará a viabilidade de cada uma”, explica o diretor.
