A Prefeitura de Toledo vai promover uma atualização nos cadastros das pessoas interessadas e realizar novas inscrições para munícipes que têm interesse em participar de programas habitacionais, entre eles o Lote Social, sancionado pela administração municipal em 2021 e que vai proporcionar o acesso a terrenos urbanizados a preço de custo. Este processo é necessário pois, após 2 anos sem atualizações, o munícipe é excluído automaticamente do sistema de pontuação habitacional.
A ação começa na próxima quarta-feira (01) e segue até 31 de março e o horário de atendimento é das 8h às 11h30 para a atualização. Para o procedimento, o interessado deve comparecer à Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo e relatar a alteração, como por exemplo, mudança de endereço ou telefone, estado civil, ampliação ou diminuição de renda, inclusão de filhos e demais situações. Simultaneamente, o Setor de Cadastro Habitacional vai seguir com novas inscrições que poderão ser feitas das 13h30 às 17h.
Quem tem dúvidas se já extrapolou os dois anos, é possível consultar sua data de verificação no site de forma simples e rápida. Basta acessar o www.toledo.pr.gov.br, ir na aba ‘Habitação, Serviços e Obras Públicas’ e clicar no botão ‘Relação de Inscritos no Programa de Habitação’. Após isso, consulte sua data de atualização do cadastro.
O cadastro habitacional segue as diretrizes apontadas no Decreto N° 305/2021. Para se inscrever o cidadão deve residir em Toledo há três anos e comprovar por meio de apresentação do título de eleitor em nome do titular do cadastro, emitido há 3 anos, comprovante de endereço em nome do titular do cadastro, água ou luz, dos últimos três anos, sendo um de cada ano, contrato de aluguel dos últimos três anos, em nome do titular do cadastro, desde que reconhecida firma em cartório na data inicial e carteira de trabalho, registrada no município, com contrato vigente há pelo menos, três anos, em nome do titular do cadastro.
Documentos necessários (originais)
RG, CPF e Título de Eleitor do grupo familiar que será incluído no cadastro;
Certidão de Nascimento dos filhos que moram junto (caso estes não possuírem RG e CPF);
Comprovante de endereço (conta de água ou luz);
Comprovante de renda, se possuir (holerite atual);
Folha resumo do Cadastro Único (realizado no Centro de Referência em Assistência Social) para famílias com renda de até 3 salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo por membro familiar.
Fonte: Prefeitura de Toledo
