O caso foi aberto hoje no Tribunal Distrital de Munique I (Oberlandesgericht München). Os requerentes buscam indenizações relacionadas ao desastre, e uma decisão declaratória de que a TÜV SÜD é obrigada a compensar todos os danos adicionais relacionados à tragédia. O rompimento da barragem em 2019 liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lama de minério tóxica, causando desastre humanitário e ambiental e resultando na morte de 270 pessoas.
Este não é o único caso em que os advogados de vítimas ambientais recorrem a Cortes fora do Brasil para tentar obter ressarcimento para seus clientes. Há também um processo em andamento no Reino Unido contra a BHP sobre a tragédia de Mariana. Catarina explicou que
, diferentemente de outros casos, a TÜV SÜD não foi processada no Brasil. “Entendemos que a empresa tem que ser responsabilizada no lugar em que atua”, disse.
Hoje ocorreu a primeira audiência, inclusive com a presença de testemunhas do caso, como parentes de vítimas e prefeito. A advogada relatou que nesta terça-feira foram discutidos os pontos controvertidos do processo e sobre o que as partes concordam e discordam. Está previsto que em 1º de fevereiro de 2022, haja uma decisão sobre o caso. Pode ser uma sentença, uma ordem para a obtenção de novas provas ou depoimentos de testemunhas, ou outras próximas etapas ainda não definidas.
“Essa audiência foi um passo muito grandes para o nosso processo porque finalmente vamos conseguir discutir a responsabilidade da empresa. Foi extremamente positiva porque tivemos três juízes que estudaram o processo, demonstraram um conhecimento detalhado do que passamos, levaram extremamente a sério e mostraram perfeito domínio do caso”, enumerou Catarina.
Entre as vítimas do desastre estava a engenheira Izabela Barroso Cãmara Pinto, de 30 anos, que trabalhava para a operadora de barragens Vale e cuja família contribuiu para mover esta ação judicial contra a TÜV SÜD na Alemanha. O irmão de Izabela, Gustavo Barroso Câmara, fez uma declaração pessoal no tribunal:
“Nada pode trazer de volta a minha irmã Izabela. Estou triste e com raiva”, declarou, conforme a assessoria do escritório. “A TÜV SÜD não está assumindo suas responsabilidades. Eles certificaram a barragem como segura, quando na verdade não era. Eu não quero litigar, eu quero justiça. A TÜV SÜD tem que admitir sua responsabilidade. E a TÜV SÜD deve pagar uma compensação adequada a todas as vítimas. Se a TÜV SÜD continuar a se recusar a fazer isso, vou continuar a lutar por justiça.”
Os advogados acusaram a TÜV SÜD de certificar uma barragem de rejeitos insegura como segura e de aplicar padrões de verificação de segurança que não atendiam aos padrões internacionais. Essa negligência, conforme os representantes das vítimas, permitiu que a barragem e a mina continuassem em operação, levando ao desastre.
Advogados do escritório internacional de advocacia PGMBM e do escritório Manner Spangenberg, em representação da comunidade de Brumadinho e da família da vítima Izabela Barroso Câmara Pinto, esperam que, ao vencer o caso, estabeleçam um precedente que significará mais de 1.200 requerentes adicionais que perderam parentes ou foram diretamente afetados pela ruptura da barragem podem reclamar contra a TÜV SÜD por danos. O tribunal sugeriu anteriormente um processo de mediação, que foi rejeitado pela TÜV SÜD em outubro de 2020.
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