A vistoria inclui inspeções nas áreas de transporte, merenda, higiene, estrutura física, equipamentos, cuidados sanitários, material didático, uniformes, frequência escolar, alunos matriculados e curso de aperfeiçoamento a professores. Em uma das escolas, os técnicos encontraram uma garrafa de refrigerante no lugar do extintor de incêndio. Outra irregularidade identificada foi o transporte de passageiros que não são estudantes pela empresa contratada para levar os alunos às aulas.
A partir da ação, o tribunal vai produzir um relatório gerencial parcial e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos conselheiros responsáveis por processos ligados às escolas fiscalizadas. Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificadas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Levantamento do tribunal aponta que, em setembro, havia 3.345.385 alunos matriculados na rede estadual de ensino. Segundo as informações prestadas pelo governo paulista, 5.383 escolas estaduais estavam funcionando normalmente, ao passo que 47 permaneciam fechadas em razão das restrições impostas pela pandemia. Ainda de acordo com os dados, cerca de 20% dos alunos não usaram as plataformas de ensino à distância implementadas como alternativa para a manutenção do aprendizado durante o fechamento das escolas.
Em setembro, 93% dos municípios fiscalizados pelo TCESP declararam possuir um plano de retomada das aulas presenciais. No período, 59,32% das escolas municipais estavam com seu funcionamento normal enquanto 7,76% informaram que as aulas presenciais estavam totalmente paralisadas e 32,92% parcialmente suspensas, informa a Corte de Contas.
Um total de 99,38% dos municípios também afirmou que, no período, adotou medidas educacionais de emergência para mitigar os impactos sobre a aprendizagem. Os dados revelam que 91% disseram ter um plano de enfrentamento da pandemia elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são realizadas sem aviso prévio. Em seis anos, já foram 36 ações do tipo, na qual os agentes da fiscalização saem a campo ao mesmo tempo, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.
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