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Com o objetivo fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou, na terça-feira (20), a nova Lei Estadual de Inovação. A legislação faz parte de um conjunto de ações propostas…

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (20) a lei número 20.537/2021, que moderniza as relações entre as universidades estaduais do Paraná, hospitais universitários (HUs) e Instituições de Pesquisa Científica e…

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei n° 20.532/2021, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaude) e ao Fundo…

Foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti, na manhã desta terça-feira (7), a Lei “R” 25/2021, que “procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do…