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O Decreto Nº 1.046, de 11 de janeiro de 2024, fixou o novo valor da Unidade de Referência de Toledo (URT), para o exercício de 2024. O documento é assinado pelo prefeito Beto Lunitti e pelo secretário da Fazenda Jadyr Cláudio Donin e já…

Publicado no Órgão Oficial da última sexta-feira (5), o Decreto Nº 1.042, de 4 de janeiro de 2024, regulamenta alguns pontos facultativos nas repartições públicas municipais de Toledo previstos para acontecer ao longo do ano. O documento é…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes…

O Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024; estava previsto para o dia 31 de dezembro. Decreto de prorrogação será…

Conforme os dados epidemiológicos da última semana, houve uma leve diminuição dos casos nos últimos dias e isso levou a Prefeitura de Toledo a emitir, nesta quinta-feira (24), o Decreto nº 168/2021 ampliando o horário das atividades das 5h…

O aumento no número de casos confirmados de Covid-19 - conforme boletim epidemiológico de quinta-feira (03) eram 1.366 pacientes com a doença - levou a Prefeitura de Toledo a emitir o Decreto nº 160/2021 restringindo o horário permitido…

A Prefeitura de Toledo publicou no Diário Oficial, na tarde de terça-feira (27), o Decreto nº 114/2021 com medidas e ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O novo regramento, que entra em vigor nesta quarta-feira (28), vai…

A Prefeitura de Toledo publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 114/2021 com medidas e ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O novo regramento, que entra em vigor na quarta-feira (28), vai permitir…

O Governo Municipal de Maripá publicou na tarde de sexta-feira (16) o Decreto 72/2021, que altera as medidas relacionas ao enfrentamento da Covid-19. As alterações foram propostas e aprovadas em reunião do Comitê Gestor Municipal do Plano…

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União. A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi…