Superávit das contas públicas cai 45,4% e fecha outubro em R$ 14,8 bi

As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, mas com redução de 45,4% na comparação com outubro do ano passado em razão do aumento de gastos do Governo Central em ritmo maior que o crescimento das receitas.

O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,798 bilhões no mês de outubro, ante superávit de R$ 27,095 bilhões em outubro de 2022.

Os dados foram divulgados na quarta-feira (6) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 114,184 bilhões, o que corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.  

ESFERAS DE GOVERNO – Em outubro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 19,456 bilhões ante superávit de R$ 30,244 bilhões em outubro de 2022.

A variação negativa é resultado do aumento maior de despesas ante a arrecadação. A receita líquida subiu 0,6%, enquanto as despesas totais cresceram 10,1%, principalmente por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.

O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram déficit no mês de outubro, de R$ 2,409 bilhões, ante déficit de R$ 3,209 bilhões em outubro de 2022. A melhora ocorreu em razão do crescimento de 7,3% das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes caíram 5%.

Os governos municipais também tiveram resultado negativo de R$ 1,443 bilhão em outubro deste ano. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor, de R$ 652 milhões para esses entes. Nesse caso, a redução das transferências da União explica a piora.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, equilibrado diante do resultado negativo de R$ 3,861 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 805 milhões no mês de outubro, contra superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.  

DESPESAS COM JUROS – Os gastos com juros ficaram em R$ 61,947 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 41,569 bilhões em outubro de 2022. Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que nesse caso contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual.

Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. No mês de outubro deste ano, a conta de swaps teve ganhos menores, de R$ 1,8 bilhão contra ganhos R$ 12,8 bilhões em outubro de 2022.

Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,25%.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 47,148 bilhões contra o resultado negativo de R$ 14,474 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 834,292 bilhões, ou 7,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.   

Por Andreia Verdélio

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

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