Segundo Humberto Martins, o poder de estabelecer medidas de restrição ou relaxamento no combate à pandemia é dos Estados e municípios. “Nessa senda, está caracterizada a grave lesão à ordem pública ao se substituir a decisão administrativa pela decisão judicial, desconsiderando o mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do Executivo, e não do Judiciário”, argumentou o ministro.
A nova decisão permite que a agenda esportiva do Mané Garrincha seja mantida. Três jogos relevantes serão disputados no local nos próximos dias: a decisão da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Palmeiras, que acontece neste domingo às 11 horas; o jogo de volta da terceira fase preliminar da Libertadores, entre Santos e San Lorenzo, marcado para a próxima terça-feira; e o segundo jogo da Recopa Sul-Americana, que será disputado entre Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta.
“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou o ministro Humberto Martins.
As partidas dos clubes paulistas referentes à Libertadores e à Recopa Sul-Americana foram transferidas para o Distrito Federal em decorrência da proibição de eventos esportivos no Estado de São Paulo. O governador João Doria anunciou nesta sexta-feira a retomada do Campeonato Paulista. Não sabe, no entanto, se partidas de outras competições serão liberadas.
A confirmação da realização dos jogos de Palmeiras e Santos, organizados pela Conmebol, em São Paulo, será confirmada durante a entrevista coletiva no Palácio do Bandeirantes.
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