STF retoma sessão para julgar extensão do prazo de patentes
O ministro tem reafirmado os argumentos que o levaram a suspender no início do mês o artigo da Lei de Propriedade Industrial que contém essa regra, relativamente a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos de uso em saúde.
No julgamento, o plenário vai decidir se mantém ou não a decisão do colega.
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