BRASÍLIA – O deputado federal Dilceu Sperafico, defensor intransigente do agronegócio e do municipalismo, está apoiando integralmente a iniciativa de prefeitos e lideranças do Estado do Paraná, que nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, irão promover manifestações em protesto contra a crise dos municípios, causada pela redução de repasses de recursos estaduais e federais.
Intitulado “Sem repasse justo, não dá!”, os atos de protesto foram aprovados em assembleia geral presencial e virtual da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), na semana passada e nestas segunda e terça-feira, que antecederam a manifestação, prefeituras de todo o Estado se mobilizaram e apresentaram suas reivindicações a parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Governo Federal.
Conforme o deputado Sperafico, defende o municipalismo e apoia as reivindicações dos prefeitos, porque é nos municípios que as pessoas vivem e usufruem de serviços públicos essenciais, como educação básica, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, transporte coletivo, limpeza urbana, esporte, cultura, lazer e emprego, entre outros, em todas as suas atividades pessoais, familiares e profissionais.
MUNICÍPIOS E CIDADÃOS – “Se há alguma dificuldade ou deficiência no setor público em sua comunidade, o cidadão vai procurar e reclamar ao prefeito e jamais ao governador do Estado ou ao presidente da República. Sem administração municipal competente e disponibilidade de recursos públicos, logo faltarão escolas, atendimento nos postos de saúde, creches, pavimentação de ruas, praças, quadras esportivas, recolhimento e tratamento do lixo urbano, apoio às famílias carentes e tudo mais que dependemos das prefeituras”, explica Sperafico.
Segundo ele, a lista de reivindicações da AMP é extensa, incluindo a preservação de quotas de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com destaque especial para o ICMS Ecológico, pois possibilita investimentos na preservação de recursos naturais e a preservação ambiental, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assim, os municípios reivindicam adicional do FPM; regime de urgência na pauta municipalista no Congresso Nacional; agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal, garantindo mais recursos aos pequenos municípios; correção de valores de convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem; repatriação de receita do Exterior em benefício das prefeituras; mais recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e repasse de emendas parlamentares pela União.
GRAVE CRISE – Segundo Sperafico, os prefeitos estão corretos ao afirmarem que a redução dos repasses do FPM e do ICMS, resultam em grave crise nas prefeituras, comprovada em números da arrecadação dos municípios. De acordo com a Confederação nacional de Municípios (CNM), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano de 2023.
Conforme a AMP, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorreu em relação ao ICMS, pois de acordo com o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (CONSEFAZ)), a queda estimada das receitas das prefeituras brasileiras foi de 100 bilhões de reais, apenas em 2022.
Além disso, conforme a AMP, o Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e investimentos que beneficiam os municípios e cidadãos, com a agilidade e regularidade necessárias. No primeiro semestre de 2022, foram liberados 10 bilhões de reais em emendas e em 2023, foram somente 3,6 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, o piso nacional do magistério teve reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%.
DEFESA DOS CIDADÃOS – Sperafico afirma apoiar integralmente manifestação do presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacando a necessidade urgente das prefeituras lutarem contra a crise enfrentada pelos municípios, pois isso significa a defesa dos interesses fundamentais dos cidadãos, especialmente os de baixa renda, que precisam de serviços públicos e auxílios sociais para sobreviver e ter qualidade de vida.
“Como defendem os prefeitos, essa luta é de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas em todas as áreas, é preciso que a situação financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos nessa causa e podem contar com nossa colaboração para apresentarem pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios, mobilizando prefeituras e buscando o apoio do Congresso Nacional para garantir o atendimento básico e necessário à nossa população”, finaliza Sperafico.
Da Assessoria
