Roma propôs a Guedes a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar o remanejamento. As “sobras” no Orçamento do Bolsa Família foram obtidas graças ao auxílio emergencial, benefício concedido aos mais vulneráveis por três meses durante a pandemia, que será prorrogado pelo mesmo período em anúncio oficial marcado para a próxima semana.
Durante o pagamento do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio, o que acaba gerando uma “economia” no Orçamento previsto para o programa social do governo, que está em processo de reformulação. É essa economia que o ministro Roma quer usar para turbinar programas na área social.
A vantagem para o Ministério da Cidadania é que o gasto com o auxílio é contabilizado fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Dessa forma, a prorrogação do auxílio por mais três meses acaba, na prática, abrindo mais espaço no orçamento para gastos sociais.
O pedido de Roma indica que o orçamento do novo Bolsa Família que surgirá após a prorrogação do auxílio está assegurado. O benefício médio do programa será acima de R$ 250, mas poderá ficar um pouco abaixo dos R$ 300 cobrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente ainda não bateu o martelo.
No ofício, o ministro diz que o objetivo do pedido é qualificar o gasto público de forma a dar acesso a bens e serviços indispensáveis para garantir condições dignas de vida para a população brasileira mais vulnerável, em especial no momento atual da pandemia, em que um fenômeno “imprevisível e impactante” influencia as dinâmicas sociais e econômicas do País.
Medida ‘pontual’
Roma fez questão de ressaltar que o remanejamento é uma inovação a ser aplicada “pontualmente e totalmente justificada pelo momento atual”. Ele quer alterar a LDO para permitir que o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra possa ser feita apenas em 2021.
No Ministério da Economia, há resistências à abertura dessa brecha. Oficialmente, porém, a pasta informou que está “analisando o pedido”, mas não esclareceu se o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre se o uso desses recursos permite ou não o remanejamento. A reportagem fez novos questionamentos e não obteve respostas.
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal está estruturando um novo programa para fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes e não apenas o programa Bolsa Família, informou. Segundo o ministério, a proposta de readequação do orçamento tem como objetivo ampliar o alcance das políticas sociais e atingir, com maior eficácia e responsabilidade fiscal, a missão de superar a pobreza e reduzir os efeitos da pandemia.
Em 2020, o TCU examinou a abertura de espaço fiscal no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas) com recursos da substituição temporária e parcial do programa Bolsa Família pelo auxílio emergencial. Para 2021, o TCU informou ao Estadão que há um processo em curso para analisar a questão. A relatoria é do ministro Aroldo Cedraz.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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