Serasa não vai pagar R$ 30 mil de indenização por vazamento de dados

É comum nos depararmos com notícias falsas circulando nas redes sociais, e uma delas afirma que a Serasa vai pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil para cada consumidor que teve seus dados supostamente vazados. No entanto, essa informação é completamente falsa e não possui nenhum respaldo judicial.

O boato sobre a indenização

A história começou a circular em um vídeo compartilhado nas redes sociais, como Instagram, TikTok e Kwai. O vídeo faz uma montagem com trechos de uma entrevista do ex-presidente Lula e a voz do autor do vídeo, identificado como Cleiton Efraim. Durante a gravação, sobreposto ao vídeo, aparecem as frases “R$ 30 mil reais de indenização” e “CPF’S COM O FINAL 1,2,3,4,5,6,7,8,9 E 0 VAI RECEBER R$ 30 MIL DE INDENIZAÇÃO”.

No vídeo, o narrador afirma que a Serasa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada consumidor que teve seus dados vazados. Ele também menciona um site chamado Instituto do Sigilo, onde as pessoas podem acessar para verificar se têm direito a essa indenização.

A falsidade da informação

No entanto, é importante destacar que não existe nenhuma decisão judicial que determine que a Serasa pague uma indenização no valor de R$ 30 mil aos consumidores. Além disso, a própria Serasa negou categoricamente o vazamento de dados e a existência de qualquer decisão que obrigue o pagamento de indenizações.

Após uma análise mais aprofundada, o UOL Confere identificou mais de 5.400 anúncios divulgando essa falsa indenização. Essa é apenas mais uma prova de como as notícias falsas podem se espalhar rapidamente pelas redes sociais, causando confusão e desinformação.

O processo contra a Serasa

É importante ressaltar que a Serasa Experian já enfrentou acusações de vazamento de dados no passado. Em 2021, a empresa foi acusada de vazar informações pessoais, como CPF e número de telefone, de cerca de 220 milhões de brasileiros, mortos e vivos. O Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais, entrou com uma ação na Justiça contra a Serasa Experian pela comercialização dessas informações, violando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou como coautor na ação, pedindo uma indenização de R$ 30 mil para cada consumidor afetado e o pagamento de uma multa equivalente a até 10% do faturamento anual da Serasa no último exercício, com um valor mínimo de R$ 200 milhões.

No entanto, até o momento, não há nenhuma decisão judicial que determine o pagamento dessas indenizações. O MPF informou que a ação segue tramitando na Justiça Federal e que não houve nenhuma decisão sobre o pagamento das indenizações. A própria Serasa declarou que o pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo responsável pelo caso.

Os posicionamentos das partes envolvidas

Diante das acusações e boatos disseminados nas redes sociais, tanto a Serasa Experian quanto o Instituto Sigilo se manifestaram sobre o assunto.

A Serasa afirmou que já apresentou sua defesa na ação judicial proposta pelo Instituto Sigilo e que demonstrou, de forma detalhada, a ausência de invasão em seus sistemas e a inexistência de indícios de que o suposto vazamento tenha ocorrido em suas bases de dados. A empresa também destacou que esses resultados foram confirmados por um instituto de perícias renomado, que realizou uma análise minuciosa e entregou um parecer técnico às autoridades competentes.

O Instituto Sigilo, por sua vez, esclareceu que não tem nenhum vínculo com os golpistas e que nunca cadastrou pessoas para receberem dinheiro. A entidade salientou que em nenhum momento declarou ou comentou sobre a suposta condenação da Serasa. O instituto classificou como falsa a informação de que a ação teria sido indeferida em sua totalidade, ressaltando que apenas os pedidos liminares solicitados pelo MPF foram indeferidos.

O Instituto Sigilo afirma ter provas do vazamento de dados de 223 milhões de pessoas, que serão apresentadas no momento oportuno nos autos do processo. A organização defende que todos os brasileiros tiveram seus dados vazados e que a campanha contra o mega vazamento da Serasa tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre o direito à privacidade dos dados.

Serasa emitiu comunicado sobre CPF NA NOTA

Além da suposta indenização de R$30 mil, a Serasa também emitiu um comunicado sobre o CPF na nota fiscal é uma prática que já se tornou comum no Brasil. Mas você sabe exatamente o que é e quais são os benefícios de utilizá-lo? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o CPF na nota fiscal e como você pode se beneficiar dessa iniciativa dos governos estaduais.

O CPF na nota fiscal é um programa instituído pelos governos estaduais para controlar a tributação fiscal do comércio, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A ideia é combater a sonegação de impostos e incentivar a responsabilidade das empresas com a sociedade.

Diversos estados brasileiros adotaram o programa CPF na nota fiscal. Alguns dos pioneiros foram o Rio Grande do Sul, em 2012, e São Paulo. Além desses, outros estados como Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal também possuem programas semelhantes.

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