Apesar de reconhecer falhas, Mourão destacou que não tem um papel executivo na gestão federal. “Eu tenho meus limites na minha cadeira de presidente do Conselho. Eu não posso dar ordem, isso é uma limitação bem grande. O governo é exercido pelo governo e seus ministros”, afirmou o vice-presidente.
A integração entre os órgãos vinculados ao Conselho, disse Mourão, teria vindo apenas na fase final da Operação Samaúma, que começou somente no final de junho de 2021.
Assim, em todo o período anterior, não teria havido uma integração efetiva entre as Forças Armadas e as agências de fiscalização para conter o desmatamento na Amazônia, que saltou 21,97% entre agosto de 2020 e julho de 2021 na comparação anual, o maior índice em 15 anos, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Essa é a minha análise para o resultado ter sido tão ruim como foi”, destacou o vice-presidente sobre o avanço do desmatamento. “Forças Armadas não são agências de fiscalização. O trabalho delas é criar condições para que agências estejam no terreno com proteção e mobilidade tática”, explicou. O decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO) que manteve as Forças Armadas na Amazônia expirou em 15 de outubro e não foi renovado.
Mourão ainda afirmou na coletiva que apenas 65% do desmatamento informado pelo Inpe foi ilegal. Ou seja, os outros 35% seriam fruto de autorizações do governo para corte de árvores em áreas privadas.
Em meio ao desmonte das estruturas de fiscalização do País, como o Ibama, o vice-presidente também voltou a reconhecer que é preciso ampliar o número de servidores responsáveis pela aplicação de multas. “É fundamental a recuperação da capacidade operacional das agências ambientais”, afirmou, na coletiva. O próprio presidente Jair Bolsonaro já assumiu em diversas ocasiões que determinou a redução das multas ambientais. “Agora, uma coisa todos temos que ter consciência, não é só a repressão, temos que atuar na conscientização”, acrescentou o general.
Entre outros mea culpa, o vice-presidente também reconheceu que embaixadores europeus aguardam resultados melhores sobre o desmatamento no País. Por outro lado, disse que a imprensa “não ouviu falar em queimadas” na floresta este ano.
De acordo com a assessoria de comunicação da vice-presidência, participaram da reunião do Conselho os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Walter Braga Netto (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-geral) e Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), além do secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da presidência, Flávio Rocha. A coletiva de imprensa, no entanto, foi conduzida apenas por Mourão.
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, – a cara do combate ao desmatamento, nas palavras de Mourão – por sua vez, não participou do encontro. Ele estava em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e mandou seu secretário-executivo, Fernando Moura Alves.
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