Audiências Públicas promovidas pela Assembleia Legislativa contribuem com a transparência e a cidadania

Pedágio, saúde pública, dengue, direitos das mulheres, a falta de energia elétrica, o fenômeno da cultura geek e o futuro do povo xetá foram temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, no primeiro semestre de 2024. Centenas de paranaenses, entre eles, especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, marcaram presença nos debates, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento estadual, e a construção de políticas públicas.

Neste ano já aconteceram 41 audiências, organizadas por diversos parlamentares, que foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade. A primeira reunião pública do ano tratou de uma questão que continua ainda em discussão entre os paranaenses e na Assembleia: nominada “Sem Duplicação, Pedágio Não!”, ocorreu por iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), em fevereiro, no Plenarinho. Na ocasião, provocou uma contundente discussão sobre a duplicação do trecho da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina. A situação de rodovias relacionadas a outros lotes do pedágio, que não contemplam duplicações nas novas concessões do Paraná, igualmente foi analisada. Presentes organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do Governo, mais de 20 prefeitos da região do Noroeste e de outras localidades do estado, além de parlamentares. “É um debate necessário que se deve fazer, porque cada vez que chamamos a sociedade para debater, o projeto melhora”, lembrou Romanelli, naquele dia, ao falar aos participantes.

“Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no país e sofre com a falta de energia”, disse o professor Jaci Poli, do Instituto Federal, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), em abril, durante a audiência que elencou soluções para as constantes faltas de energia elétrica. Os prejuízos nas residências, empresas, indústrias e no agronegócio provocados pelas frequentes quedas no fornecimento de energia, e seus impactos para a sociedade, foram abordados na reunião, uma iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB). Especialistas e representantes de entidades apresentaram dados e formalizaram encaminhamentos para amenizar o problema.

Os direitos das mulheres é outro tema presente na agenda do Parlamento estadual. No final de junho, no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti, representantes de torcedores, estudantes e pesquisadores se reuniram para discutir a situação de assédio nos estádios de futebol. Iniciativa da deputada Ana Júlia (PT), autora do projeto de lei nº 216/2024, que estabelece campanhas permanentes contra o assédio sofrido por mulheres nos espaços esportivos. O debate com os torcedores e especialistas teve por finalidade incrementar a proposta de forma que atenda aos anseios dos frequentadores de eventos esportivos, combatendo a violência, com ações educativas e de prevenção. A deputada Ana Júlia afirmou: “O objetivo aqui (desta audiência pública) é podermos discutir a questão do assédio nos estádios, e em todas as competições desportivas, com aquelas pessoas que vivem isso no dia a dia, e como podem nos ajudar a combater estes problemas. Então, é importante essa audiência para que possamos verificar se o projeto está no caminho certo, se precisamos incluir ainda mais alguma questão. Mas, também para alertarmos essa Casa de Leis para dar andamento ao projeto”.

Antes, em março, a temática dos direitos das mulheres era o foco dos debates na audiência “Economia do cuidado e impactos na vida das mulheres”. Na ocasião, a desembargadora substituta Flavia da Costa Vieira, presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), falou da importância da participação feminina na política por promover pautas de interesse das mulheres, como a economia do cuidado, e citou a importância do envolvimento delas na vida pública. “As mulheres têm uma dupla, tripla jornada, e muitas vezes não conseguem se estabelecer de forma firme e ascender nos partidos. Quanto mais a sociedade se enxergar nos espaços públicos, mais forte a democracia. Quando maior a diversidade de olhares, mais abrangentes serão as políticas públicas e as legislações beneficiando toda a sociedade”, opinou. Organizado pela deputada Ana Júlia, o encontro buscou identificar medidas legislativas que precisam ser tomadas para reconhecer e valorizar esse trabalho.

O fascinante universo do mundo pop não ficou de fora do Parlamento. A região Oeste do Paraná foi a escolhida pelo Bloco Temático Digital e da Inovação para sediar a discussão sobre “A Inovação em Consonância com a Cultura Geek”. Esse fenômeno, que engloba uma ampla gama de interesses, hobbies e paixões, muitas vezes associados à tecnologia, ficção científica, fantasia e jogos, esteve no centro dos debates, em junho, na Câmara Municipal de Cascavel. Reuniu especialistas, empresários, representantes do setor público e interessados em estratégias e soluções para fomentar a inclusão tecnológica, a valorização dos e-sports e demais conteúdos relacionados ao mundo geek. “Fomentar a inclusão digital e a educação através da tecnologia é mais um passo para o desenvolvimento do nosso estado, que já tem um destaque nacional quando o assunto é inovação. Vamos trabalhar para estimular ainda mais esse tema através de políticas públicas”, garantiu o deputado Batatinha (MDB), líder do bloco, organizador da audiência.

Efeitos do meio ambiente na saúde

A saúde da população é outro ponto que movimentou, em inúmeros momentos, o Legislativo. Uma das audiências alertou para o fato de que “um quarto de todas as doenças e mortes que ocorre no mundo, atualmente, pode ser atribuído aos fatores ambientais”. O preocupante dado divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foi um dos aspectos citados por especialistas no encontro, promovido em abril, que avaliou impactos das mudanças climáticas no sistema de saúde pública. O evento foi promovido pela deputada Márcia Huçulak (PSD), como uma forma de aproximar o Legislativo do tema, alertar a sociedade e também discutir medidas para minimizar esse cenário. “Nós estamos sempre buscando resolver as consequências dos atos. Mas, precisamos focar um pouco em evitar a causa desses efeitos deletérios que comprometem muito a saúde humana. Pois, os maiores impactos das mudanças climáticas estão na saúde”, afirmou a parlamentar.

O meio ambiente foi apontado, igualmente, como uma das causas da proliferação do mosquito transmissor da dengue em outra audiência: “As mudanças climáticas, com muita temperatura elevada, precipitações de chuva muito intensas facilitaram a proliferação vetorial”, informou a coordenadora estadual de Vigilância Ambiental, Ivana Lucia Belmonte, da Secretaria de Estado da Saúde. Ela falou sobre o assunto, em fevereiro, durante uma reunião promovida pela deputada Márcia Huçulak. O evento lotou o espaço do Plenarinho, e teve a finalidade de identificar estratégias eficazes e sustentáveis para barrar o avanço da doença cujo cenário foi definido como “aterrorizante”.

A importância do diagnóstico precoce e as dificuldades pelas quais passam os pacientes com doenças renais, principalmente os crônicos, foram questões abordadas por especialistas da área durante a audiência pública “A saúde dos rins – prevenção, diagnóstico e tratamento”, que aconteceu em abril. Segundo os nefrologistas, a demanda de diálise cresce anualmente, mas a rede de atendimento não acompanha esse aumento na mesma proporção, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas. De acordo com a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que organizou o encontro, o tema é de grande importância e exige soluções.

Visibilidade para os Xetá

“É uma noite histórica para o nosso povo”, garantiu Indioara Luiz Paraná Xetá, liderança da aldeia Kakané Porã, que lamentou o extermínio do seu povo, na noite do dia 9 de abril de 2024. Ela falou na Assembleia, emocionada pela oportunidade, sobre o futuro do seu povo. Essa etnia dos povos originários está desaparecendo do Paraná. O caso dos Xetá já foi reconhecido como genocídio pela Comissão da Verdade Nacional e a Comissão Estadual da Verdade do Paraná, que se dedicaram a investigar o que aconteceu com os indígenas brasileiros, e encontraram relatos de assassinatos por tiros, envenenamento e sequestro de crianças em pleno Século XX. “Meu povo é um povo sofrido, foram separados”, acrescentou o cacique Júlio Cezar da Silva, da aldeia indígena São Jerônimo, localizada no município de São Jerônimo da Serra, no Norte do Paraná. Descendente dos Xetá, hoje é professor na comunidade, luta para “dar visibilidade ao nosso povo”, e garantir a demarcação da terra indígena. O cacique é filho de Tikuein, índio Xetá conhecido como “o homem que falava com o espelho”, contou Júlio Cezar. Quando Tikuein, que se escondeu na mata para fugir do homem branco, acabou resgatado, ninguém da aldeia para onde foi levado falava Xetá: só Guarani e Kaingang. Então, Tikuein não tinha com quem trocar ideias no próprio idioma. Conversar com o espelho foi a estratégia usada para ativar a memória e manter a língua viva. Na linguagem deles, “bom dia” é “entxeiwi”, saudação com a qual, diariamente, Tikuein iniciava uma longa conversa com o espelho. O deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial, foi quem promoveu a reunião intitulada “Garantia de vida e território dos povos originários Xetá”. O Auditório Legislativo ficou lotado com as presenças de lideranças, pesquisadores e autoridades. Todos unidos pelo objetivo de coibir as desigualdades e encontrar soluções para essa população.

Prestações de contas do Governo

A função fiscalizadora é uma das principais atribuições do Legislativo, junto com a elaboração de leis. Por isso, é em audiências públicas que as pastas da Saúde e da Fazenda do Governo do Paraná apresentam as prestações de contas – uma forma de autoavaliação do setor público – na Assembleia, conforme estabelecido na Constituição Federal (artigos 70, 71 e 74), e em leis e atos normativos específicos. No último mês de maio, por exemplo, foi feita a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024 do Governo do Estado, quando o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Norberto Ortigara, compartilhou dados sobre as contas públicas. A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Foram detalhadas as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites sobre a contabilidade do Estado. Os deputados também fizeram questionamentos sobre diversos pontos. “Muito mais que só o respeito à Lei Complementar nº 101/2000 é o respeito ao parlamento, a quem representa a população, os deputados e deputadas. Estamos trazendo aqui uma radiografia do primeiro quadrimestre de 2024, que aponta exatamente um esforço na direção de devolver mais para a sociedade na forma de investimento”, afirmou o secretário, em Plenário.

Em atenção à exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, a Comissão de Saúde Pública promoveu, em junho, uma nova audiência pública da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Houve a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) relativo ao 1º quadrimestre de 2024 – referente aos meses de janeiro a abril.  A apresentação aconteceu no Auditório Legislativo, por proposição do deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão: “Esta reunião de prestação de contas, não é só importante para nós, deputados, mas como foi transmitida ao vivo, toda sociedade pôde acompanhar”. A SESA divulgou informações sobre o montante e as fontes dos recursos aplicados no período. Detalhou auditorias realizadas – ou em fase de execução, e suas recomendações e determinações. Por fim, mostrou a oferta e os serviços públicos disponíveis na rede assistencial própria, contratada e conveniada, explicando dados relacionados aos indicadores de saúde da população.

Participação ao vivo e pelo site

Para estimular a participação cidadã e contribuir com a transparência sobre a atuação dos 54 deputados, as audiências públicas – em sua grande maioria – são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Além disso, os vídeos ficam disponíveis no canal do YouTube da Assembleia. Quem não participa presencialmente das discussões tem a possibilidade de encaminhar seus questionamentos durante as exibições dos eventos pelos endereços informados, ou – antecipadamente – através do formulário que pode ser acessado através do site. Veja quais são as audiências que estão confirmadas na agenda do segundo semestre do Legislativo e participe! É só clicar neste link: https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/audiencias-publicas

ALEP