A Secretaria da Educação publicou no Diário Oficial das última quinta-feira (11) a Resolução Smed nº 15, de 08 de agosto de 2022 que aprova adendo anexo ao Projeto Político Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O documento refere-se acerca das Diretrizes Operacionais Municipais para a EJA nos aspectos relativos ao seu atendimento.
No artigo 1º, o documento cita que as Diretrizes Operacionais Municipais de EJA Fase 1 devem estar em consonância com as Diretrizes Operacionais para a EJA fixadas pelo Conselho Nacional de Educação nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à Política Nacional de Alfabetização (PNA), à duração do curso e a idade mínima para ingresso.
Também devem estar em consonância à forma de registro de frequência do curso, à idade mínima e a certificação da EJA, à oferta com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida e à flexibilização de oferta, de forma que se compatibilize com a realidade dos estudantes, a ser obrigatoriamente observada pelo Sistema Municipal de Ensino (SME) na oferta e na estrutura do curso.
O documento explica que a Fase 1, correspondente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e será ofertada na forma presencial, sem articulação com uma qualificação profissional, compreendendo apenas a formação básica, sendo a carga total com duração de 1.500 horas distribuídas por um mínimo de dois anos letivos e meio, organizados semestralmente com duração de 100 dias de efetivo trabalho escolar.
A Fase 1 é organizada em regime semestral, em etapas, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida, sendo que para cada etapa, há uma correspondência com os Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos e carga horária especifica. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o adendo especifica que a carga horária será de pelo menos 150 horas para contemplar os componentes essenciais da alfabetização e 150 horas para o ensino de noções básica de matemática.
ATENDIMENTOS – Já o atendimento aos estudantes da EJA Fase 1 será: EJA Direcionada, EJA Multietapas e EJA Vinculada. A EJA Direcionada, o documento explana que é uma alternativa de atendimento ao estudante trabalhador em qualquer etapa da modalidade que, por motivos diversos, enfrenta dificuldades em participar das atividades no início ou fim do turno de estudo.
Para esses alunos, o sistema deve desenvolver atividades previamente planejadas pelos professores, de forma a cumprir a carga horária prevista para o componente curricular. A validade das atividades e carga horária será realizada somente após o cumprimento das atividades previstas.
De acordo com o documento, a EJA multietapas pode ser organizada nos casos em que o número de estudantes não corresponde ao estabelecido pelo sistema de ensino e/ou quando a estrutura física ou a específica de atendimento não comporta a composição de turmas por etapa.
Neste caso, o sistema municipal de ensino poderá organizar a EJA Multietapas para ampliação do atendimento da EJA presencial, em situações e baixa demanda que impossibilite a implementação de um turno para a modalidade; dificuldade de locomoção dos estudantes, como os sujeitos do campo; população de rua, comunidade específicas refugiados e migrantes egressos de programas de alfabetização em locais de difícil acesso, periferias, entre outros.
Por sua vez, o termo EJA Vinculada é equivalente a EJA descentralizada utilizado para se referir as turmas do Curso de EJA Fase 1 que ficam em outros espaços educacionais, preferencialmente em unidades escolares próprias também chamadas de unidades acolhedoras situadas fora da escola autorizada para o funcionamento.
Da Redação
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