A proposta inicial era a de que, na matemática geral, entre as medidas que aumentam a arrecadação e as que reduzem as receitas, o resultado fosse neutro do ponto de vista da carga tributária.
“Vamos ter uma efetiva redução da carga tributária. Não vai ser neutro. Teremos uma redução nominal e líquida”, disse Sabino logo após reunião nesta sexta-feira, 9, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe.
Segundo Sabino, todos aqueles que hoje estão criticando a proposta apresentada pelo governo, ao terem acesso ao relatório, vão passar a brigar para que ele seja votado o mais rápido possível. Na reunião, Sabino apresentou um esboço preliminar do seu parecer, que pretende apresentar na próxima terça-feira, 13, aos líderes da Câmara.
O encontro de trabalho com a equipe econômica ocorre depois de dias de pressão do setor empresarial contra o projeto do IR com o argumento de que haverá aumento da carga tributária.
Guedes passou a quinta-feira, 8, em São Paulo com seguidas reuniões com representantes do empresariado nacional, inclusive com incorporadores imobiliários liderados pelo presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basilio Jafet, contrários ao fim da isenção do Imposto de Renda para fundos imobiliários que existe hoje.
Os empresários também se queixaram a Guedes da volta da taxação de distribuição de lucros e dividendos e da dosagem na redução da alíquota do IR sobre as empresas.
Sabino disse que o ministro “gostou muito” do relatório que foi apresentado e que a fala do ministro já antecipando a queda do Imposto de Renda das empresas é fruto das conversas que estão tendo ao longo dos últimos dias.
Para financiar a queda da carga tributária, Sabino disse que ajustes orçamentários poderão ser feitos para que não haja aumento do déficit público. “Possivelmente com o fim de isenções e benefícios pontuais que são concedidos”, afirmou.
O relator informou que a tributação de lucros e dividendos (hoje isenta) será mantida, mas não descartou a possibilidade de uma transição em etapas para o aumento da alíquota, fixada em 20% na proposta do governo. “Tudo está sendo está sendo estudado”, disse. A ideia tem sido defendida pelo professor titular de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres.
Em São Paulo, Guedes disse aos empresários que a taxação de lucros das empresas de 34% (25% do IRPJ mais 9% da CSLL) poderá cair para 20%. A queda do IRPJ foi fixada em 5 pontos porcentuais em dois anos, mas Guedes já prometeu ampliar o corte, desde que haja redução nos subsídios e isenções dados à indústria de bebidas e petroquímica.
A proposta do governo também prevê o fim da possibilidade de dedução dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma de as empresas remuneram seus acionistas.
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