Reforma tributária é urgente e deve ser prioridade para todos

A Caciopar realizou, em Cafelândia, o maior debate de sua história sobre o atual modelo tributário e sobre mudanças em discussão nos mais diferentes ambientes. Com informações compartilhadas pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy, pelo ex-deputado federal e um dos maiores tributaristas brasileiros, Luiz Carlos Hauly, e pelo senador Oriovisto Guimarães, a certeza que ficou é uma só: a reforma é muito mais urgente do que se imagina. O encontro reuniu empresários e convidados para um debate de alto nível sobre uma das mais antigas bandeiras da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná.

Alguns números foram compartilhados por Appy, Hauly e Oriovisto e deixaram ainda mais claro que esforços da Caciopar, e de inúmeras outras entidades empresariais, por uma nova reforma são acertados e absolutamente necessários. Com os relatos apresentados é fácil entender porque o Brasil vive um “manicômio tributário” e a razão de as empresas perderem tanto tempo buscando atender a todas as exigências fiscais e de normas em vigência.

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTOS – A Caciopar, de acordo com o presidente Lucas Ghellere, reforçou posição no encontro de que a reforma defendida deve priorizar simplificação de tributos, mais facilidades e flexibilidades às empresas empreenderem, redução do tamanho do Estado e serviços públicos melhores.

O governo federal demonstra ter pressa em promover mudanças na política tributária brasileira. E a missão de Bernard Appy é justamente de colocar em uma proposta só os melhores aspectos das matérias já em discussão, principalmente das PECs 45 e 110 que estão no Congresso. Há consenso de que o momento da mudança é agora e de que a janela de oportunidades para a aprovação de uma nova regra geral está aberta. Appy deu detalhes de pontos nevrálgicos do que entende como prioridade para uma reforma com chances de aprovação, que funcione e que torne os impostos mais justos a todos.

A proposta apresentada por Appy defende o modelo duo de cobrança com a criação do IBS (junção do ICMS estadual e ISS municipal) e do CBS (com os impostos federais, unindo cinco tributos). Como o foco do atual governo é fortalecer o social há a intenção de criar um cash back a famílias de baixa renda. Isso, por sua vez, preocupa os contabilistas e empresários, porque essa bolsa terá de sair de algum lugar, podendo elevar, por sua vez, a base tributária. Outro questionamento dos empresários é que falta transparência no debate sobre alguns pontos importantes das alterações propostas pela União.

184º SISTEMA – Hauly falou da (des) construção do Sistema Tributário Nacional ocorrida nos últimos 58 anos. A Emenda Constitucional 18/1965 criou o atual STN com carga de 19% do Produto Interno Bruto. Com as alterações que vieram na Constituição de 1988, a carga saltou para 22,8% do PIB.

Segundo ele, a União perde 15% do Imposto de Renda e 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estados e municípios. Os cinco impostos mais importantes na base atual são combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transportes e minerais.

Conforme Hauly, as reformas fatiadas, que ocorreram ao longo dos anos, com a criação de novas contribuições e elevação da carga originou um sistema confuso de tributação. “Não é por acaso que o modelo atualmente empregado no País é considerado o 184º pior do mundo”, afirmou ele. De 1989 a 2020, a carga subiu 10%, passando de 22,8% para 33%, e esse percentual a mais foi integralmente incorporado ao caixa da União.

Diferente de boa parte dos países, aqui há excesso de cobranças no consumo. A tributação sobre o consumo e a folha de pagamentos é de 40,6% nos Estados Unidos, tem média de 60,4% na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico, que reúne 38 nações) e de 74,8% no Brasil. Isso gera um sistema especialmente perverso a quem ganha menos e paga o mesmo que os mais abastados, agravando injustiças sociais.

Os Estados Unidos tributam a renda em 49,1%, a média da OCDE é de 34,1% e no Brasil é de 20,8%. Por sua vez, os impostos atingem 27% do PIB nos Estados Unidos, 34% em média na OCDE e 33% no Brasil. Com esse cenário, o Brasil tem R$ 900 bilhões em gorduras nos preços de bens e serviços, o que ajuda a explicar porque os preços aqui são tão elevados e tão diferentes principalmente na comparação com nações com sistemas tributários mais simplificados e com cobrança alcançando percentual menor das riquezas totais geradas pelo país.

Em razão de na formatação atual o cálculo ocorrer por dentro, o Brasil já tem as maiores alíquotas do mundo em consumo. Tanto Appy quanto Hauly falam que a simplificação proposta não deverá aumentar a carga tributária, o que é contestado por muitos, no entanto. Na proposta defendida por Hauly, em vez de cinco, há simplificação de nove tributos, na de Appy, cinco. Os convidados, que participaram do encontro com empresários e diretores da Caciopar remotamente, também informaram sobre alguns dos principais pilares das mudanças propostas.

O primeiro pilar é: ideal é a adoção do imposto único na base de consumo e folha e único da renda; segundo pilar: o imposto é calculado pelo Estado; o sistema é automático pelo sistema bancário; transações bancárias passam a ter suporte contábil; unificação legislativa tributária da base de consumo; carga tributária adequada na base de consumo, e crédito financeiro das etapas anteriores.

A PEC 46

O senador paranaense, Oriovisto Guimarães, também participou das exposições e apresentou pontos da sua PEC, a 46. “Hoje, pagamos muito e é difícil recolher. Há um emaranhado de leis e normas que só confundem. Se passar o que estão querendo, teremos ainda mais confusão e aumento de carga”.

O senador diz que a sua proposta é pela simplificação. O governo federal vai poder unificar tributos sem mudar a Constituição. Os estados e os municípios poderão seguir recolhendo, no entanto haverá apenas uma legislação para os estados (ICMS) e outra para os municípios (ISS). “Posso garantir, diferente do que vier com a fusão da 45 e 110, que na 46 não teremos aumento de impostos”, reforçou Oriovisto.

APROFUNDAMENTO – O presidente do Sescap-Paraná, Michel Lopes, foi convidado pela Caciopar para fazer uma leitura geral das discussões em torno da reforma. Segundo ele, as propostas 45 e 110, da forma como são divulgadas ainda são muito superficiais e genéricas.

De acordo com ele, não se abre para discussão as condições legais de sua aplicabilidade no setor produtivo, como por exemplo, as alíquotas que serão praticadas e como elas serão regulamentadas, senão todos estarão, novamente, ficando vulneráveis e com grande possibilidade de “canetaços” pelos governos.

“Precisamos entender o que será passível de creditamento por se tratar de um novo imposto não cumulativo, além do fatiamento da grande reforma tributária e segregados, neste momento, da discussão os tributos incidentes sobre a renda e sobre o patrimônio”, observou Michel.

Por fim, seguiu ele: a PEC 46 é um modelo de simplificação dos tributos já existentes, mas que está fora neste momento da discussão do grupo de trabalho no Congresso. Ela tem um tom interessante, porém ainda sem adesão. “Precisamos cobrar maior transparência e maior diálogo com quem realmente produz todas as riquezas de nosso País, que é o setor produtivo brasileiro”, afirmou o presidente do Sescap/PR.

CAFELÂNDIA