Receita moderniza relação com sociedade e legislação tributária em 2021
Durante o ano de 2021 a Receita Estadual adotou uma agenda de ações internas e setoriais para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. As ações de assessoramento contribuíram para o aumento da competitividade e estimularam o desenvolvimento de diversas áreas econômicas do Estado.
“Desenvolvemos diversas ações que foram fundamentais para a arrecadação e principalmente para o incentivo e apoio ao contribuinte. Modernizamos nossos sistemas, além de adotarmos diversas medidas gerenciais, inclusive relativas a recursos humanos, que foram primordiais para o bom desempenho apresentado. Para 2022 temos diversas ações/projetos a serem executados, nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização, bem como na seara administrativa, que colocarão a Receita Estadual num novo patamar”, esclareceu Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná
A coordenação das atividades de fiscalização e auditorias fiscais resultaram na lavratura de R$ 574 milhões. Ainda nas ações de ampliação de receitas, foram realizadas execuções de trabalhos de auditoria em projetos de fiscalização como combate à sonegação no setor de combustíveis – com estimativa de lançamentos na ordem de R$ 159 milhões; ações fiscais nos varejos de combustíveis que resultaram na lavratura de R$ 70 milhões; execução da Fase 3 do Projeto de Fiscalização em Supermercados; início da execução do projeto Diagnóstico da Substituição Tributária do ICMS do Paraná; finalização da primeira fase do produto do Portal dos Municípios; desenvolvimento de ações e projetos de modernização do modelo de fiscalização das empresas, entre outras.
Também foram efetuadas ações de arrecadação e tributação como a prorrogação de um rol expressivo de diversos tratamentos tributários, com destaque para a revisão da carga tributária das empresas paranaenses relacionadas às operações com vinhos, artefatos de metais sanitários, carbonatos e bicarbonatos, medidores de energia, entre outros.
Ainda no setor de varejo, foi sancionado o projeto de lei de autorregularização para os estabelecimentos do setor de medicamentos, com a utilização dos preços médios ponderados ao consumidor final. A medida permitirá a possibilidade de os estabelecimentos varejistas do setor farmacêutico realizarem este pagamento de forma parcelada.
Além disso, de acordo com o decreto nº 7.255/2021, a Receita Estadual implementou o parcelamento do ICMS-ST declarado em GIA-ST, inscrito ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha até o mês de abril/2021, em até 6 parcelas mensais iguais e sucessivas.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS – A aceleração inflacionária afetou diretamente o desempenho da arrecadação de diversos tributos estaduais, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos estados.
Entre janeiro e outubro, a arrecadação de ICMS apresentou um crescimento nominal de 25,1% na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a R$ 31,7 bilhões, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
NOVA GUIA – A Receita também implantou novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das facilidades trazidas do novo modelo é a nova opção para pagamento pelo PIX, já que a guia será emitida com um QR Code para este fim.
Com isso, o Paraná passa a ser um dos primeiros Estados do Brasil a admitir o pagamento nessa modalidade, junto com São Paulo, Acre e Piauí. A principal vantagem do PIX é que o contribuinte poderá pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
CONTRIBUINTE – No relacionamento com o contribuinte, a REPR atualizou a aba Perguntas Mais Frequentes, na página da Sefa e também implementou o Fale Conosco, ferramenta de atendimento ao cidadão por e-mail. O prazo de atendimento pelo SAC é de até 24h em dias úteis, podendo ser encaminhada para um auditor com prazo de resposta em 48h em dias úteis.
IPVA – O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, ainda manteve o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais. O calendário do IPVA 2022 já foi publicado no Diário Oficial.
Foram iniciados a fase de habilitação técnica com as empresas financeiras e de pagamentos que oferecem serviços online para recebimento de operações por cartão de crédito, para uma futura opção de pagamento do IPVA por cartão de crédito.
Da AEN
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