Prorrogação do estado de calamidade pública recebe aval na Alep

Os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovaram o parecer favorável do deputado Arilson Chiorato (PT) ao projeto de decreto legislativo 19/2021 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do decreto estadual que declarou o estado de calamidade pública no Paraná.

De acordo com o Governo, a medida é necessária devido à exigência de “cuidados extraordinários” ao acréscimo no número de infectados pelo novo coronavírus no Estado, mesmo com o avanço da vacinação. Ainda segundo a justificativa do projeto, o crescimento de contaminações resulta na superlotação de hospitais, aumentando a taxa de ocupação em leitos públicos e privados. O documento informa que a taxa chega a 96%.

O Governo justifica ainda que a situação impõe a necessidade do “Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos financeiros atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego, facilitando o processo de retomada”.

A proposta está apta para ir ao plenário para votação.

Os membros da Comissão também aprovaram parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) ao projeto de decreto legislativo 18/2021, também de autoria da Comissão Executiva, que reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõe o art. 65 da lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em municípios do Paraná. A proposta reconhece a situação nas cidades de Cafeara, Palmital, Piraí do Sul, Porecatu e Sabáudia até o dia 31 de junho de 2021.

Também envolvendo os efeitos causados pela pandemia, o projeto de lei 158/2021, do deputado Dr. Batista (DEM), que prorroga até 31 de julho de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas entre a Secretaria de Saúde do Paraná e os prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná teve o parecer favorável aprovado.

Orçamento – Integrava a pauta da Comissão de Finanças os projetos do Poder Executivo, 292 e 293/2021 que alteram o Orçamento do Estado incluindo um crédito especial no valor de R$ 187 mil na Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e R$ 110 mil no Ipardes.

Participaram da reunião, além do presidente, deputado Nelson Justus, os deputados Luiz Fernando Guerra, Arilson Chiorato, Delegado Jacovós (PL), Douglas Fabrício (CDN) e Emerson Bacil (PSL).

CURITIBA