“É um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público. E, sem independência, não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público”, afirma promotor Manoel Murrieta, presidente da Conamp.
O CNMP, ou “Conselhão”, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão. Veja as principais mudanças:
– Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público.
– Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP.
– CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição, podendo inclusive anular portarias para instauração de investigações.
– Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor.
– Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público.
– CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma.
– Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.
Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros do MP temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores.
Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um “golpe” na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como “instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que o texto é uma “tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público”.
Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como “um tiro de morte” no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, também reagiu ao texto, que chamou de “grande retrocesso” para a instituição.
Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.
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