Projeto de lei que fortalece a Reforma Agrária é aprovado com apoio da FPA
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Em uma decisão significativa para o setor agropecuário e para a reforma agrária
no Brasil, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta
quarta-feira (13), o relatório favorável do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) ao Projeto
de Lei Complementar (PLP 163/23), de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO),
ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto destina 25% dos valores arrecadados por meio de multas ambientais
para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, administrado pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é canalizar esses recursos para
projetos de assentamento rural, reforçando a produção agrícola sustentável e a inclusão
social no campo.
Nesse sentido, Sperafico destacou que “a proposta traz uma visão holística,
onde ecologia, agropecuária e justiça agrária caminham juntas, e não em oposição,
como muitas vezes se apresenta nos discursos”.
Entre outras medidas, o projeto enfatiza a importância de proteger o meio
ambiente ao mesmo tempo em que apoia o setor agrícola brasileiro, reconhecido
mundialmente pela alta produtividade e pela preservação de mais de 60% de suas áreas
naturais.
A proposta altera a Lei Complementar nº 93, de 1998, que instituiu o Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, e a Lei nº 9.605, também de 1998, que trata das sanções
em casos de danos ao meio ambiente.
O projeto de Mosquini, que agora segue para avaliação nas comissões de
Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovado por
unanimidade pelos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há
tempos defendem políticas de incentivo para a agricultura familiar e o setor
agropecuário no país.
“Precisamos de políticas que respeitem o meio ambiente sem comprometer a
produção de alimentos e a segurança do trabalhador rural”, afirmou Sperafico. Ele
reforçou que o Brasil deve ser visto não apenas como uma potência agrícola, mas como
um modelo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “O destino de uma
parcela das multas ambientais para a reforma agrária fortalece a economia rural ao
mesmo tempo em que promove práticas agrícolas conscientes e sustentáveis”,
concluiu