Projeto que altera o Regimento Interno retorna para a Comissão Especial

A Câmara de Toledo realizou terça-feira, dia 5 de novembro, a 36ª Sessão Suplementar. Pela pauta, seria votado em primeiro turno o Projeto de Resolução n° 22/2024 que, segundo a ementa, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.”

O vereador Gabriel Baierle (União) apresentou requerimento de destaque para a votação em separado do trecho do substitutivo, no Artigo 157:

“§ 2° – A remessa de matéria distribuída a mais de uma comissão será feita de forma simultânea a todas as comissões a que for despachada, permitindo que se manifestem paralelamente, respeitada a área de competência de cada comissão”.

Os vereadores Valdomiro Bozó (PL), Genivaldo Paes (PL), Gabriel Baierle (União) e Marly Zanete apresentaram duas emendas modificativas ao Projeto.

A primeira emenda (modificativa) reinsere o inciso III do Artigo 134, que dispõe sobre o arquivamento da proposição quando “contiver o mesmo teor de outra apresentada na mesma sessão legislativa”, no substitutivo apresentado.

A segunda emenda (aditiva), assinada pelos quatro parlamentares, prevê um novo dispositivo para o Artigo 135:

Art. 135 – Finda a legislatura, arquivar-se-ão as proposições que, no seu decurso, tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, com pareceres ou sem eles, salvo as:

I – aprovadas em primeiro turno;

II – de iniciativa:

a)     do Conselho de ética e Decoro Parlamentar;

b)     popular

c)     do prefeito

d)    da Mesa

Segundo o texto da Emenda Aditiva, adicionar a Mesa como exceção tem como justificativa “a complexidade de muitos temas tratados, que frequentemente transcendem uma única legislatura, exigindo mais tempo para debates e deliberações, especialmente em questões relacionadas à organização interna da Câmara”.

O vereador Valdomiro Bozó apresentou um pedido de dispensa de reexame de comissão das Emendas de Plenário ao Projeto. A dispensa foi rejeitada em plenário, por 13 votos a 4. Com isso, o Projeto de Resolução n° 22/2024 retorna à Comissão Especial, para a discussão das emendas propostas.

Moção de aplausos

Antes da 36ª Sessão Ordinária, o vereador Gabriel Baierle (União) homenageou a equipe pré-infantil da Associação de Ginástica Toledana (AGITO) pelas medalhas conquistadas no Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica. As homenageadas foram as professoras Solange Paludo e Graciele Morais, e as atletas Maria Eduarda Cabral, Maria Luiza Barbosa, Alycia Nascimento, Julia Lorenzatto, Beatriz Morais Trigueiro e Laura Santelo.

Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo

As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/

Por Hiury Pereira – Departamento de Comunicação