Na semana passada foi apresentada a nova versão do Programa Desenvolve Santa Helena, aprovada pela Lei Municipal nº 3.102/2023. Dentre as melhorias apresentadas, destaca-se a atualização da taxa de juros suportada pelo programa.
A partir de então, os contratos firmados terão direito aos juros de 10% ao mês da taxa Selic meta anual. Por exemplo, uma operação liberada hoje, quando a Selic está em 13,75% a.a, a empresa terá direito aos juros de até 1,37% a.m.
Porém, se a empresa adquirir 70% do valor do crédito, destinado para investimento fixo, no Município de Santa Helena, comprovado com notas fiscais, este percentual pode chegar a 1,50% a.m.
Em outro exemplo, se a empresa adquirir 90% do valor do crédito, destinado para investimento fixo, no Município de Santa Helena, comprovado com notas fiscais, este percentual pode chegar a 1,57% a.m.
Na versão anterior o programa ressarcia os juros até o percentual de 0,99% ao mês.
Outra melhoria que a nova versão do Programa trouxe, é a possibilidade de empresas já beneficiadas com o Programa, com operações em aberto, poder tomar novo crédito, desde que abatido o saldo devedor da primeira operação.
Conforme o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município, Aquiles Marcelo Alba, essa nova versão do Programa tem por objetivo atualizar o percentual de juros subsidiados pelo programa, tendo em vista que, em 2021, quando sancionada a Lei municipal, a taxa Selic (taxa básica de juros da economia) fixada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e utilizada para controlar o fluxo de emissão e circulação de recursos financeiros no País, estava em 7,65% a.a. quando o Programa subsidiava mensalmente até 0,99% ao mês.
A referida taxa teve constantes elevações, estando atualmente em 13,75% a.a. refletindo na elevação da taxa de juros praticada no mercado e tornando o subsídio praticado pelo Município não atrativo para as empresas.
“Neste sentido, a nova versão do Programa, ao atualizar o percentual de juros suportado pela Administração Municipal, além de melhor atender aos objetivos do programa e manter o subsídio num patamar que atenda às regras do mercado, garantindo o poder de compra das beneficiadas, bem como prevê um plus para aqueles que adquiram produtos e serviços em Santa Helena, fortalecendo a economia e o desenvolvimento do Município.” Destaca o secretário.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico entre 2022 a 2023 o programa foi responsável pela liberação de mais de R$ 13 milhões de reais para as empresas, dos quais R$ 5 milhões foram utilizados para aquisições no comércio de Santa Helena.
Espera-se que com o novo formato, os valores de aquisições de produtos e serviços no comércio local seja fortemente impactado.
Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Prefeitura da Santa Helena, munida da documentação contante no Edital de Chamamento Público nº 05/2023, para acessar o Programa.
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