Para ter direito ao benefício, a empresa deverá estar enquadrada na categoria micro ou pequena, de acordo com o previsto na LC 123/2021, ter tido suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21, ter alvará de funcionamento ativo no município do Rio e se comprometer a não reduzir o número de funcionários por dois meses. Cada inscrito que tiver o cadastro aprovado receberá R$ 366 por funcionário que receba até três salários mínimos, com um limite máximo de cinco empregados.
“Sabemos que o empreendedor está com dificuldades financeiras por conta da pandemia. O objetivo do programa é justamente aliviar esse impacto para manter o máximo de empregos possíveis enquanto nos preocupamos também em salvar vidas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões.
Para se cadastrar, a empresa deverá preencher o formulário disponível no site carioca.rio informando dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários. Ao final, deverá assinar um termo de compromisso confirmando que as informações prestadas são verdadeiras. As empresas terão 30 dias para apresentar a documentação exigida pelo município em ato regulamentar, que comprovará a manutenção do número de empregados. No caso de descumprimento das obrigações estabelecidas pela lei, a empresa é excluída do programa e obrigada a devolver os recursos repassados pela prefeitura, além de pagar uma multa correspondente ao dobro do valor recebido.
Para atender esse projeto, a prefeitura dispõe de R$ 36 milhões. As empresas serão atendidas por ordem de inscrição. A prefeitura prevê ajudar a manter cerca de 100 mil empregos.
Comentários estão fechados.