Preço da tarifa de ônibus em Toledo permanece até fevereiro; empresa solicita reajuste

O preço da passagem do transporte urbano coletivo permanece o mesmo neste início de ano, de acordo com o Decreto Nº 345, de 3 de janeiro publicado no Diário Oficial do Município. No Art. 1º o documento estabelece que ficam mantidos, durante o período de consecução do Programa “Toledo+Mobilidade”, nos termos da Lei “R” nº 47, de 28 de junho de 2021, os valores para as tarifas do transporte coletivo urbano da cidade de Toledo de R$ 3,90 para pagamento integral e R$ 1,95 para professores e estudantes.

A legislação ainda esclarece que ao término do prazo de vigência do Programa “Toledo+Mobilidade” e em não havendo a sua continuidade, mediante autorização legal específica, os valores das tarifas do transporte coletivo urbano da cidade de Toledo voltarão a ser os estabelecidos pelo Decreto nº 1.017, de 28 de dezembro de 2020, com eventual reajustamento devido na forma do respectivo contrato de concessão.

BENEFÍCIO – O Programa “Toledo+Mobilidade”, implantado através da Lei nº 47/2021 surgiu a partir da necessidade da administração municipal realizar o aporte de recursos para o reequilíbrio financeiro da concessionária prestadora de serviços de transporte público. Várias situações são contempladas com o programa com duração mínima de oito meses, e que prevê, dentre outros benefícios, a redução da tarifa do transporte coletivo urbano.

Se não for prorrogado, o fim do programa está previsto para 28 de fevereiro. O secretário de Segurança e Trânsito e membro da Comissão Municipal de Trânsito de Toledo (CMTT), Arthur Rodrigues de Almeida, cita que a empresa de transporte coletivo urbano entrou com pedido de adequação de tarifa. O pedido será avaliado por uma comissão especial que vai estudar e analisar as planilhas apresentadas pela empresa. “A comissão vai se reunir nos próximos dias, estudar as planilhas e o Conselho vai acompanhar as deliberações dessa comissão”.

PEDIDO – O representante da Sorriso de Toledo, Daniel Kopicz, explica que a empresa protocolou no mês passado o pedido de reajuste de cálculo de tarifa técnico com base nas cláusulas contratuais. “A tarifa técnica é feita com base nos aumentos dos custos e a redução de passageiros que a empresa sofreu devido aos impactos por conta da pandemia. O cálculo protocolado foi de R$ 6,94, porém esse valor ainda pode sofrer alteração para mais ou para menos. Contudo, por conta da vigência da Lei “R” 47, não haverá reajuste neste momento. Temos que aguardar o prazo da lei e o posicionamento da comissão da Prefeitura”.

ANÁLISE – O secretário de Administração Mauri Ricardo Reffatti é o presidente da comissão que analisa o pedido da empresa. Ele comenta que enquanto estiver em vigência a Lei Nº 47 não haverá reajuste da passagem. “Estima-se que um novo projeto seja enviado à Câmara de Vereadores para dar continuidade ao programa e baratear o custo do bilhete e assim, beneficiar a população. De qualquer forma, nós vamos analisar o pedido e as planilhas da empresa. A comissão conta com um técnico contador que vai avaliar os índices e o relatório será submetido para a apreciação”.

O chefe de Gabinete, Márcio Antônio Pena Borges, esclarece que os estudos das planilhas serão minuciosos, uma vez que houve reajuste de todos os componentes do serviço de transporte urbano, como combustível, pneus, peças e serviços de manutenção. “Nós já conseguimos ‘romper’ a barreira dos R$ 4 e baixar o valor da passagem para R$ 3,90. Agora é o momento de rever as planilhas. O desafio é descobrir o ponto de equilíbrio, qual a capacidade de aporte e qual grupo o município poderá inserir no programa e ainda discutir com a empresa as decisões. O estudo está em andamento”.

Da Redação

TOLEDO