A Prefeitura de Toledo disponibilizou um formulário eletrônico, formatado na plataforma Google Forms, para que entidades e cidadãos possam fazer sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. É possível apresentar propostas para ações das secretarias: do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, da Cultura, do Meio Ambiente, da Educação, de Esportes e Lazer, da Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, da Saúde, e de Segurança e Mobilidade Urbana.
Na sexta-feira (07) acontece uma audiência pública a partir das 9h para apresentação e discussão das propostas da LDO no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo. A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Toledo no Youtube.
“Esse é um dos momentos em que a população pode participar para apresentar ou defender suas propostas e o que considera importante a prefeitura fazer pelo seu bairro ou nos serviços públicos para o ano de 2025”, pontua a analista em administração e planejamento do Departamento de Orçamento da Prefeitura, Débora Aparecida Pastorio Paulino.
As sugestões da população podem ser realizadas até o próximo dia 10 de junho. O Departamento de Orçamento fará a análise para verificar a viabilidade da sugestão, depois serão selecionadas aquelas que terão prioridade de execução para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada em setembro em uma nova audiência pública.
Metas prioritárias – As sugestões apresentadas devem se encaixar, de forma genérica, e contribuir para a municipalidade dentro de sete metas prioritárias previstas:
I – assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na promoção integral dos direitos humanos;
II – a participação da sociedade na administração e gestão pública, com transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores, cidadãos em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações, entidades e organizações não-governamentais;
III – o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes;
IV – a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da cidade e da sede dos distritos e comunidades;
V – garantir a continuidade do acesso e da permanência da população ao ensino conforme a idade escolar e a necessidade das crianças e adolescentes;
VI – a promoção de ações de saúde e o atendimento das situações emergenciais dos serviços de saúde; e
VII – o desenvolvimento do interior do Município, com a continuidade do programa de pavimentação e manutenção das estradas rurais para melhor escoamento da produção e melhoria das condições de tráfego nas vias rurais.
