O parecer foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em um agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que é necessário reconsiderar a ordem de prisão preventiva em razão da internação de Jefferson.
“Há fato novo a ser considerado: o agravante, em face da fragilidade de seu estado de saúde – referida, expressamente, pelo Ministério Público, em suas manifestações anteriores – está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro-RJ, desde o dia 5 de setembro de 20211, sem previsão de alta, exatamente por ter se agravado uma doença renal preexistente”, diz um trecho da manifestação.
A subprocuradora afirma ainda que a prisão domiciliar é suficiente para ‘garantir a manutenção da ordem pública’. “Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, acrescenta Lindôra.
Há mais de um mês, a defesa de Roberto Jefferson vem tentando reverter a decisão que decretou sua prisão. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a medida permanece necessária. No final de agosto, ao negar colocar o ex-deputado em liberdade, o ministro disse que ele dispensa ‘completo desprezo’ ao Poder Judiciário e que não demonstrou ‘qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários’ antes de ser preso.
O presidente nacional do PTB foi denunciado no mês passado pela PGR por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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