A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. “Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal”, diz um trecho do documento.
O parecer da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal, que concluiu a investigação em junho e viu ‘provas cabais’ para indiciar o senador pelos crimes.
Fernando Bezerra foi investigado pelo suposto recebimento de R$ 10,4 milhões em propinas de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Roussef (PT). O filho dele, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), também foi acusado pela PF. De acordo com a investigação, os pagamentos teriam sido feitos pelas construtoras OAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac em troca do direcionamento de obras contratadas no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco. Os Bezerra negam irregularidades.
O inquérito foi aberto em 2017, a pedido da própria Procuradoria Geral da República, a partir das delações de operadores financeiros pernambucanos alvos da Operação Turbulência – que investigou o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na campanha presidencial de 2014. Eles atuariam como intermediários dos pagamentos em benefício do grupo político de Bezerra.
Em setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, autorizou busca e apreensão em endereços ligados ao senador e ao filho dele, inclusive em seus gabinetes, na Operação Desintegração. Eles também tiveram os sigilos telefônicos quebrados no curso da investigação.
Ao sugerir o indiciamento do senador junto ao Supremo, a Polícia Federal ainda pediu autorização para compartilhar os achados da investigação com Procuradoria-Geral Eleitoral, por ver indícios de abuso de poder econômico e caixa dois de campanha.
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