PF indicia 19 por 270 mortes de Brumadinho e atribui crime ambiental às empresas
Aos 19 indivíduos indiciados, que trabalhavam para as empresas como consultores, engenheiros, gerentes e diretores, a PF imputa crime de homicídio doloso (dolo eventual) duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa, por 270 vezes.
Já às companhias, os investigadores atribuem uma série de crimes ambientais, considerando que a Vale era responsável pela barragem e a TUV SUD pela auditoria da estrutura.
Segundo a PF, a investigação que culminou nos indiciamentos foi concluída nesta quinta-feira, 25, e consiste em uma segunda fase da investigação sobre a tragédia.
O primeiro inquérito foi concluído em 20 de setembro de 2019, com a apuração de três crimes ligados à elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade falsas perante a Agência Nacional de Mineração e a Fundação Estadual do Meio Ambiente.
No âmbito do segundo inquérito, a Polícia Federal diz ter identificado crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além de um quarto crime de apresentação de declaração falsa perante a ANM.
O inquérito policial segue agora para o Ministério Público Federal, para análise e adoção das medidas de atribuição do órgão – o qual cabe oferecer denúncia contra os envolvidos.
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