Questionado sobre a retirada do plano do nacional de contingência da atribuição do Ministério da Saúde garantir os insumos para diagnóstico da covid, que foi alterada para “subsidiar a rede laboratorial quantos aos insumos”, Pazuello afirmou que a retirada tem a ver com uma posição do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, nos planejamento e nas ações do Ministério da Saúde, ele não pode “interferir” nas ações dos Estados e municípios e “usurpar” responsabilidades desses entes federativos.
A atribuição do ministério de garantir medicamentos estratégicos para Estados e municípios – que também foi alterada para “subsidiar insumos laboratoriais” – também foi questionada pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Neste caso, Pazuello voltou a defender que alteração, afirmando que ela aconteceu para “ajustar” as ações do Ministério e as responsabilidades dos Estados e municípios.
O ex-ministro negou que a alteração tenha sido um “subterfúgio” para driblar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava que o Ministério da Saúde teria que garantir e monitorar estoque estratégico de medicamentos para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de covid-19, além de monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual.
Testes
Pazuello também falou sobre o caso revelado pelo Estadão/Broadcast em novembro do ano passado, que expôs que 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da covid-19 comprados pelo Ministério da Saúde estavam encalhados em um armazém em São Paulo, e em breve perderiam a validade caso não fossem distribuídos a Estados e municípios.
O ex-ministro afirmou que os testes foram adquiridos pela gestão anterior, mas que nenhum deles foi perdido. Segundo Pazuello, a extensão do período de validade dos testes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazia parte do processo, reforçando que a distribuição dos testes era feita por demanda dos Estados e municípios.
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