Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello atribuiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o fato de “muitos” itens do plano nacional de contingência de covid-19 não terem sido implantados pelo governo federal. “Plano estratégico, muito longo, já estava discutido, muitas coisas não foram implantadas pela própria posição de que as decisões seriam de Estados e municípios. O plano foi feito com ministro Mandetta”, disse Pazuello.
Ontem, no início do depoimento, o ex-ministro afirmou que o entendimento do STF sobre a autonomia de Estados e municípios para executar as medidas necessárias para conter o avanço do coronavírus limitou a atuação do Executivo federal. Ao falar hoje à CPI, Pazuello voltou a fazer inferência como essa. A decisão do STF não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O que o plenário da Corte decidiu é que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus.
...
Comentários estão fechados.