O deputado federal Paulo Litro foi indicado pelo Partido Social Democrático (PSD) para integrar a Comissão Mista de Orçamento, que foi instalada nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional. A Comissão será presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e contará com 40 membros, sendo 30 deputados federais e 10 senadores.
“Esta é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional, responsável por analisar e votar matérias referentes ao orçamento do Governo Federal, incluindo o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que afetam a todos os brasileiros”, disse Paulo Litro.
Também cabe à comissão a apreciação das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, planos e programas nacionais, regionais e setoriais, além da fiscalização orçamentária e emissão de relatórios setoriais sobre orçamento e metas da LDO.
O deputado destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 possui uma receita estimada em R$ 5.3 trilhões, proposta ainda na gestão passada e sancionada com vetos, que serão analisados pelo Congresso. Afirmou também que a Comissão terá grandes desafios neste ano, como a nova LDO e o arcabouço fiscal, que consiste em um conjunto de regras de controle de despesas do Governo Federal para equilibrar os gastos e manter a dívida pública sob controle.
“A responsabilidade da Comissão de Orçamento é enorme, pois lida com questões que incluem salário mínimo, programas sociais, investimentos e dívidas públicas. Vamos trabalhar com muito comprometimento para que tenhamos um orçamento nacional responsável e executável”, disse Paulo Litro.
Imprensa Paulo Litro
