Pato Bragado cria programa de incentivo a participação de empresas locais em licitações

Está publicado no Diário Oficial, edição nº 2667 da última segunda-feira (12), o decreto nº 238 que dispõe sobre a instituição do programa “Compras Pato Bragado” pela administração do prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden, o Mano, vice John Nodari.

Pelo Compras Pato Bragado, o governo municipal pretende estimular a participação de micro e pequenas empresas do município e microrregião, em licitações públicas, fazendo com que o dinheiro permaneça na cidade e região.

O programa foi desenvolvido pelo Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGMPE) e contou com o apoio do Sebrae, Secretarias de Administração e Indústria Comércio Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria Jurídica municipal.

O prefeito Mano afirma que após meses de trabalhos, reuniões, estudos e pesquisas, a administração busca promover a participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de Pato Bragado, quando comprovada existência de, no mínimo, três ME ou EPP, estabelecidas no município.

As ME e EPP devem desempenhar atividade compatível com o objeto de aquisição e manifestar seu interesse em participar do processo de contratação por meio do fornecimento de orçamento no prazo estipulado pelo município, nas seguintes contratações: 1. Nos itens de contração de até R$ 80 mil com exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte; 2. Nas cotas de até 25%, reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte; 3. Na parcela cuja subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte seja obrigatória.

Quando não houver a comprovação da existência de, no mínimo três ME ou EPP, estabelecidas no município, nas condições anteriormente mencionadas, essas contratações serão ampliadas à microrregião Oeste.

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