A iniciativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) de unir municípios em busca de controles internos mais efetivos foi levada ao encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro, da mesma forma que medidas adotadas para combate à irregularidades e corrupção. O encontro, que está em sua 7ª edição, reúne governadores e gestores dos sete estados.
O controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, disse que até agora 150 prefeituras manifestaram interesse em participar do Controla Paraná, um fórum para debate e troca de experiências idealizado pela CGE. A intenção é formar uma rede de apoio mútuo no fortalecimento dos mecanismos de controle da gestão pública.
A ampla aderência à proposta por parte de prefeitos incentivou a CGE a levá-la ao conhecimento de outros estados para que possa ser replicada. A intenção é que todas as prefeituras tenham acesso ao que está sendo discutido e criado para combater à corrupção, garantindo a integridade da gestão em todas as esferas.
“Existem ferramentas que dão mais segurança às decisões dos gestores, quer no nível municipal, estadual ou federal. O grupo que está se estruturando receberá todo o apoio da CGE para treinamento e difusão de conhecimento quanto às atividades da Controladoria-Geral do Estado”, declarou Siqueira, que participou da reunião técnica com controladores-gerais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.
Entre as ferramentas adotadas pelo governo paranaense e foram expostas no 7º encontro do Cosud estão o Programa de Integridade e Compliance. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a adotar essa estratégia, já em uso pela iniciativa privada e por governos de países desenvolvidos.
O controlador-geral explicou que um dos pilares do compliance é o due diligence, que pode ser entendido como uma auditoria prévia, realizada para se evitar problemas futuros. Um exemplo citado por Siqueira é o procedimento executado nas nomeações em cargos de comissão, conforme o decreto 8.038, publicado em junho de 2021.
Desde então foram feitas mais de mil verificações e foram evitados problemas decorrentes de nomeações. “Sempre que há alguma suspeita ou identificação de possível irregularidade ou conflito de interesses, é dado o alerta. Porém, sempre respeitamos o direito à ampla defesa e a justificativas que podem ser aceitas ou não”, destacou o controlador-geral.
O mesmo procedimento é aplicado em empresas que queiram contratar com o Governo do Paraná, seja como fornecedor ou prestador de serviço. As diretrizes estão expostas no decreto 11.420, de junho do ano passado.
“O Paraná, junto com outros estados da federação, é destaque em transparência pública, medidas de compliance, integridade, controle interno e corregedoria e pode auxiliar outros estados consorciados com as nossas práticas. O encontro do Cosud ajudou a ampliar a visão sobre os diferentes cenários e ampliamos as possibilidades de trabalhar em parceria para avançar cada vez mais numa gestão eficiente”, arrematou Siqueira.
Da AEN
