Para especialistas, implantação de financiamento interfederativo é necessária para instituir tarifa zero

Participantes de audiência pública na Assembleia reforçam a necessidade de criação no País de um sistema único de mobilidade, nos moldes do SUS.

A Assembleia Legislativa do Paraná reuniu especialistas em mobilidade pública para discutir a criação de mecanismos para implantação de um sistema de transporte gratuito nos municípios do Paraná. Para especialistas, a implementação da tarifa zero seria possível após a criação de financiamentos interfederativo para custear o serviço, com um processo de negociação entre os entes federados (municípios, estados e governo federal). Segundo participantes da audiência pública, é necessário criar de um sistema único de mobilidade, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Realizada nesta segunda-feira (9), a audiência pública “Tarifa zero no Transporte Público Municipal” teve o objetivo de debater a viabilidade da proposta como política pública no transporte municipal das cidades no Paraná. O encontro, que discutiu as vantagens do modelo e os meios para implementar a tarifa zero nos municípios, reuniu instituições locais e estaduais e pesquisadores que se dedicam ao estudo do tema. Durante a audiência, os presentes aprovaram a elaboração de um documento que será encaminhado à bancada federal do Paraná, reforçando o apoio à criação de um sistema único de mobilidade.

Para o proponente da audiência, deputado Goura (PDT), o debate sobre a tarifa zero é cada vez mais urgente. Segundo ele, é necessário discutir os resultados da medida que já foi implementada em vários municípios do estado e do país. Para ele, é preciso avaliar como torná-la viável também em grandes cidades, repensando o transporte público sob a ótica do interesse social. “O primeiro desafio é a vontade política dos prefeitos, dos governadores e dos gestores como um todo. É possível nós custearmos toda a operação com uma mudança na lei federal – a lei do vale-transporte –, pensando subsídios dos municípios, do estado e do governo federal para que o custo da operação seja garantido e que os usuários possam usar livremente o transporte. Existe essa discussão acontecendo em Brasília, que estamos chamando de um sistema único da mobilidade, assim como nós temos um sistema único da saúde. Estamos defendendo essa alteração na lei para que um sistema único de mobilidade seja implantado nos grandes centros urbanos prevendo a gratuidade no uso do transporte coletivo para os usuários”, explicou o parlamentar. 

A visão é semelhante a do professor e pesquisador em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Ricardo Vargas de Faria. Para ele, um dos pontos a se refletir é a diversificação das fontes de financiamento para o transporte, tirando da tarifa esse peso. “Fundamentalmente, temos de pensar em um sistema de financiamento que seja interfederativo. Não dá para imaginar que só o orçamento da prefeitura de Curitiba ou qualquer cidade metropolitana seria capaz de viabilizar a tarifa zero. Existe hoje uma proposição do sistema único de mobilidade. A exemplo do SUS, seria um sistema interfederativo com recursos federais, estaduais e municipais que pudessem efetivamente viabilizar isso. Também é preciso pensar em instrumentos fiscais e extrafiscais para financiamento”, concluiu.

Fundo Base

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também participou do debate afirmando que a implantação de um sistema gratuito para o trabalhador é necessário e possível. Para ele, é preciso criar um fundo base do trabalhador para subsidiar o sistema. “Curitiba tem em média 900 mil passageiros diários. O número é parecido com o número de trabalhadores com carteira assinada. Se todo empregador pagasse 100 reais por cada um dos trabalhadores contratados, isso geraria receita de R$ 90 milhões mês, cobrindo os custos do sistema. Com isso, o trabalhador deixaria de gastar e reduziria o gasto com transporte do próprio empregador. O transporte coletivo para o trabalhador é tão vital como o SUS e a escola pública”, exemplificou.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC), Anderson Teixeira, é preciso estudar os pontos que tornam a tarifa mais cara e assim saber como torná-la mais barata. “Se a tarifa for zero, teremos muito mais pessoas dentro dos ônibus. Com mais pessoas circulando pela cidade, são mais recursos injetados na economia”, afirmou.

Já o representante do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), Dante Franceschi Filho, expôs os desafios para implantar o sistema sem custo em uma cidade metropolitana, como a capital do Estado. “Temos dois milhões de pessoas no município, com um custo muito grande. Com mais gente usando o serviço de graça, você precisa de mais veículos rodando, aumentando as despesas. Temos de elogiar as iniciativas que existem, mas não é possível copiar sistemas isolados em um sistema integrado como o de Curitiba”, explicou. 

Exemplos

Representantes de dois municípios do Paraná que implantaram iniciativas de acabar com a cobrança da tarifa no transporte público também participaram do debate falando sobre as experiências.

Há pouco um ano e meio, Paranaguá, no Litoral do Estado, deixou de cobrar passagem de ônibus. Grande parte das despesas são arcadas pela prefeitura. Para a secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Christianara Folkuenig, a experiência é extremamente exitosa. Com pouco mais de 150 mil habitantes, a cidade observou um crescimento no número de usuários. “Antes da implementação do Tarifa Zero, nós tínhamos 285 mil giros de catraca por mês. Hoje a gente já passa de 750 mil. Então são mais de 10 milhões de giros de catraca em 19 meses de implementação e R$ 40 milhões de economia para os usuários, que deixaram de gastar com a tarifa. São recursos revertidos para o próprio comércio de Paranaguá”, disse.  

A prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, explicou que o fato da cidade ter pouco mais de 30 mil habitantes facilitou a implantação de duas linhas de transporte gratuito na área urbana do município. São cerca de oito mil passageiros por mês. “Nós precisamos ter cuidado ao afirmar que isso funcionaria em qualquer cidade. É necessário fazer vários estudos, mas acredito que é possível fazer isso parcialmente em algumas linhas e em alguns horários, mas não a totalidade. Acho bem difícil devido à quantidade de passageiros. A demanda é muito superior e a realidade é outra. No então, acho importante a discussão. Precisamos promover a mobilidade urbana de maneira sustentável. Acho que tirar os veículos das ruas é uma maneira sustentável de sobrevivência”, comentou.

Presenças

A audiência contou ainda com a participação de representantes de setores da sociedade discutindo sobre a tarifa zero em diversos contextos. Estiveram presentes o professor Lafaiete Neves, aposentado do Departamento de Economia da UFPR e especialista em transporte público; o vice-presidente da CUT-Paraná, Neveraldo Oliboni; o vereador de Curitiba, Herivelto Oliveira; o membro da diretoria da União Paranaense dos Estudantes (UPES), Nicolas Souza; e o empresário, cozinheiro e ativista Felipe Petri. De forma remota, também participaram do debate Paíque Santarém, antropólogo e urbanista, militante do Movimento Passe Livre (MPL) de Brasília (DF); e o vereador Afrânio Bopppré, de Florianópolis.

Da ALEP