Vereadores do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara de Toledo, iniciaram as oitivas da Notícia nº 1/2021, a qual aponta que o vereador Gilson Francisco solicitou ao ex-assessor Valderi Giovani Muller que fizesse empréstimo consignado e repassasse parte do montante para garantir o cargo. Os vereadores apuram as informações e, ontem (10), o denunciante Valderi respondeu questionamentos dos membros do Conselho e dos advogados de defesa do vereador.
De acordo com o presidente, o vereador Professor Oseias, os dados da Notícia serão qualificados e os atos da Comissão serão publicitados. Antes do início da oitiva, o advogado do parlamentar Gilson Francisco requereu que fosse decretado sigilo durante a oitiva para não prejudicar o processo e a ampla defesa. A defesa ainda pontuou que ao final da oitiva, o Conselho poderá deliberar se abrirá os demais atos ao público ou não.
INFORMAÇÃO – Conforme a defesa do vereador, o sigilo tem como objetivo evitar o cerceamento da defesa. “O pedido é pertinente e gostaria que fosse apreciado pela comissão”.
Durante a reunião, o presidente do Conselho lembrou que o advogado do vereador Gilson Francisco protocolou a defesa no dia 27 de outubro, dentro do prazo determinado. Diante do pedido da defesa, professor Oseias consultou ao assessor Jurídico da Câmara de Vereadores Eduardo Hoffmann. “A recomendação é sempre pela publicidade, mas neste caso, o Conselho pode decretar o sigilo momentaneamente”. A finalidade é preservar a informação do denunciante e da defesa.
Após o parecer jurídico da Casa de Leis, a recomendação foi votada e os parlamentares seguiram com a sugestão do Jurídico. Segundo o presidente, “o entendimento é um sigilo temporário para dar segurança jurídica. Todo o ato da Câmara deve ser público e como esse ato ainda está em trâmite, o jurídico reiterou que é possível”.
ENCAMINHAMENTOS – A oitiva com Valderi seguiu até 11h40 de ontem e ele prestou esclarecimentos para cada membro do Conselho e à defesa do vereador. Valderi continuará prestando depoimento ao Conselho na próxima quarta-feira (17), a partir das 9 horas. “Foi um pedido do próprio depoente. Ele colocou uma condição e nós acatamos o pedido dele”, relata o professor Oseias.
O presidente do Conselho complementa que o relator da Notícia, vereador Beto Scain, teve o seu período para realizar as indagações. “Posterior, foi passado para cada vereador membro do Conselho. Depois deste momento, a defesa do Gilson teve o direito em realizar as indagações”.
Ele salienta que as dúvidas de natureza jurídica serão sanadas com o departamento Jurídico da Câmara de Vereadores. “Não queremos que erros sejam registrados. Nós iremos respeitar todas as partes e desejamos que todas as informações sejam claras e justas”.
Após as oitivas, o relator fará a sua avaliação e apresentará ao Conselho. Beto Scain, informou que, com sua assessora, já solicitou as gravações das imagens das câmeras dos dias relatados nos autos das agências Sicredi Coopagro e Pioneiro e Sicoob.
O CEDEP é integrado pelos vereadores Beto Scain, Elton Welter, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Professor Oséias. Genivaldo Jesus, como suplente do CEDP, assumiu no lugar do titular Gilson Francisco devido ao seu interesse direto na Notícia n° 1/2021.
Da Redação
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