A Assembleia Legislativa do Paraná recebe na próxima semana mais um Concilia Paraná, o mutirão de resolução de conflitos promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A ação é uma parceria entre as entidades e voltada para a assistência jurídica gratuita na área de Direito de Família. E este ano haverá uma novidade: a oferta de forma totalmente gratuita de exame de DNA, por meio do projeto (Re)conhecendo Direitos, para quem desejar fazer o reconhecimento voluntário de paternidade.
O mutirão será no dia 5 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas. É a segunda edição da ação voltada à população de baixa renda para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável e partilha de bens.
“Ano passado nós fizemos em torno de 90 acordos de conciliação e este ano vamos trabalhar também a paternidade responsável, incluindo a oferta de realização de exames gratuitos aqui, para quem possua interesse em fazer o reconhecimento da paternidade e da maternidade de forma voluntária”, explicou o Defensor Público e Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Matheus Cavalcanti Munhoz.
O novo serviço ganhou ainda mais força com a recente aprovação e sanção da Lei 21.461/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD). “A norma estabelece que os cartórios enviem as certidões sem o nome do pai para fazermos uma busca ativa desse homem e oferecer o serviço da instituição nessa área”, disse o defensor.
Em 2023, levantamento feito entre o começo do ano e a sexta-feira (23/06), mostrou que 3.488 crianças nascidas no Paraná foram registradas sem o nome do pai na certidão, uma média de praticamente 5% dos nascidos vivos no estado. O dado é do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil).
“A lei vai trazer para a Defensoria informações muito relevantes. E também com a oferta do exame de DNA gratuito, podemos ajudar a garantir que essa criança recém-nascida possa ter o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento e todos os benefícios e direitos decorrentes disso”, destacou Munhoz.
A Defensoria trabalha com critério único que é o socioeconômico e atende as pessoas que não têm condições de contratar uma advocacia privada. “Pode chegar que vai receber o atendimento, vamos fazer de tudo para sair daqui com a situação resolvida”, acrescentou.
No dia da ação, é necessário levar os documentos da causa a ser resolvida, como RG e CPF do casal, comprovantes de endereço, certidão de casamento atualizada, RG e certidão de nascimento dos filhos (se houver) e documentos referentes aos bens do casal (carro, moto, matrícula de imóvel etc.). “Mas, mesmo que falte algo, podemos dar início ao atendimento”, assegurou Munhoz.
Noventa atendimentos
O primeiro Concilia Paraná, em abril de 2022, conseguiu realizar 90 acordos para a população que mais precisa do trabalho oferecido pela Defensoria Pública do Paraná. Foram conciliações relacionadas à área de Família, casos como divórcio, guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade biológico ou afetivo, entre outros. Durante dois dias a Defensoria dobrou os postos de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná.
Os atendimentos foram realizados de forma ágil e sem agendamento prévio no Plenarinho.
A parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública iniciou o atendimento ao público carente em 3 de novembro de 2021. Só no primeiro ano de serviço, foram quatro mil atendimentos, com taxa de 95% de resolução dos conflitos antes que chegassem às vias judiciais.
As demandas atendidas envolvem, além de Família e Sucessões, questões na área Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível.
Da ALEP
