MPPR aciona atual prefeito, ex-secretário e servidores públicos de Missal, empresa e seus sócios por possível envolvimento em licitações irregulares

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Missal, no Oeste do estado, e mais 12 réus: o ex-secretário de Obras, Urbanismo e Transporte (2013-2017), o procurador-geral do Município, a chefe da Divisão de Licitações e mais três servidores da Prefeitura, duas empresas e seus sócios. 

Conforme apurou o MPPR, dois procedimentos licitatórios do Município, realizados em 2016, apresentaram diversas irregularidades, como sobrepreço e indícios de favorecimento das empresas vencedoras. As investigações identificaram diversos servidores públicos possivelmente envolvidos nos procedimentos ilegais que resultaram na contratação de duas empresas para fornecimento de materiais utilizados na manutenção das vias públicas da cidade.

Na ação, o MPPR requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade de bens de cindo dos réus, no valor de aproximadamente R$ 136,5 mil. Na análise do mérito, pede a condenação dos requeridos às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Da Assessoria