Tanto a medida provisória que cria o Auxílio Brasil quanto a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para a nova despesa, foram aprovadas nesta semana no Senado. O governo quer pagar o novo valor do benefício antes do Natal. Ao aprovar o Auxílio, o Senado manteve o dispositivo que garante o pagamento a quem se encaixa nos critérios, mas vinculou a fila à disponibilidade de orçamento.
O Executivo deve encerrar este ano com um gasto de R$ 96,8 bilhões, somando o auxílio emergencial, o programa Bolsa Família e o novo Auxílio Brasil, conforme projeção do consultor de orçamento do Senado Vinicius Amaral. Com a aprovação da PEC, os recursos para o Auxílio Brasil devem atingir R$ 85,8 bilhões no ano que vem. Na prática, a despesa com o repasse de renda para famílias carentes terá uma queda real de R$ 11 bilhões em relação a 2021, considerando os efeitos da inflação.
“Só podemos esperar um agravamento da situação. Em torno de 20 milhões de beneficiários vão perder o acesso e ainda não surgiu nenhuma proposta sobre que tipo de auxílio terão essas pessoas. Tem se falado em zerar a fila, mas essa fila é só anterior, e vai se formar uma nova”, disse Amaral.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial contemplou 39,4 milhões de famílias em 2021. Já o Auxílio Brasil atenderá a 17 milhões a partir de dezembro deste ano. “É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica”, disse a pasta em resposta à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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