O Projeto de Lei 490/07 altera as regras de demarcação de terras indígenas no país
Na noite da última terça-feira, 30, durante a sessão plenária na Câmara dos Deputados em Brasília, o Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) demonstrou seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei 490/07, que trata da demarcação de terras ocupadas por povos indígenas.
Logo após a votação, Sperafico declarou firmemente “SIM” à aprovação do texto-base do PL 490/07 em suas redes sociais. Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a importância de buscar um equilíbrio entre a preservação das terras indígenas e o desenvolvimento socioeconômico do país.
“É fundamental encontrarmos um equilíbrio entre a proteção dos direitos indígenas e o desenvolvimento socioeconômico das regiões afetadas. O projeto de lei busca promover uma revisão dessas políticas, considerando a realidade atual e buscando soluções que beneficiem todos os envolvidos”, defendeu Sperafico.
A posição favorável de Dilceu Sperafico ao PL 490/07 destaca-se entre as diversas vozes que se manifestaram no plenário. O deputado ressaltou que o projeto visa trazer segurança jurídica e promover um diálogo mais equilibrado entre as comunidades indígenas, agricultores e demais setores produtivos.
Segundo Sperafico, é necessário encontrar um meio-termo que garanta a preservação dos direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, permita o desenvolvimento sustentável do país. O deputado destacou ainda que o Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo e que é preciso buscar soluções que conciliem a proteção ambiental com o crescimento econômico. Os defensores do projeto destacaram a necessidade de atualizar a legislação vigente.
O Projeto de Lei 490/07, aprovado na Câmara dos Deputados propõe alterações nas regras para a demarcação e posse de terras indígenas no Brasil. Segundo a proposta aprovada, a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o Projeto de Lei 490/07 segue para ser analisado pelo Senado Federal. A decisão final sobre a aprovação do projeto ainda está em aberto, e a discussão sobre o tema promete continuar acalorada nos próximos dias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também já tem sessão marcada para o dia 7 de junho, onde pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.
DEFESA DO SETOR PRODUTIVO
A posição do Deputado Federal Dilceu Sperafico favorável ao PL 490/07 marca sua participação ativa nas discussões sobre a questão do desenvolvimento do agronegócio brasileiro, sendo mais um capítulo vitorioso na trajetória política do parlamentar, que também se posicionou favorável à criação da CPI do MST, por exemplo, além de integrar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Da Assessoria
