Cerca de 112,5 mil famílias paranaenses utilizam todo mês o Cartão Comida Boa nos 399 municípios paranaenses. Na região de Toledo, desde dezembro, 3.540 famílias foram alcançadas pelo programa de distribuição de renda. Por ele, os beneficiários recebem R$ 80 mensais voltados à compra de alimentos e artigos de necessidade imediata. O público-alvo é formado, prioritariamente, por famílias que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal, e visa garantir principalmente a segurança alimentar dessas pessoas.
Balanço apresentado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), responsável por operacionalizar o programa, aponta que foram beneficiadas 201.978 famílias entre dezembro de 2021, quando o programa foi regulamentado (decreto nº 9744/2021), e julho de 2022. O montante representa um investimento de R$ 68.398.080,00. Na regional de Toledo, o valor investido chega a R$ 1.200.960,00.
Os critérios para que as famílias ou indivíduos possam ser beneficiados são que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que possuam renda família per capita mensal não superior a R$ 210 e que não sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Em caso de disponibilidade orçamentária, o Programa amplia seu atendimento para famílias que também recebam o Auxílio Brasil.
São definidos critérios complementares para priorizar as famílias que mais precisam, como o atendimento a famílias indígenas, quilombolas, famílias com membro resgatado de trabalho análogo à escravidão, famílias com catadores de materiais recicláveis, famílias com crianças de até seis anos, e famílias com menor renda per capita. Os cartões são nominais, e enviados aos municípios, que ficam responsáveis pela entrega aos beneficiários.
COMIDA BOA – O Cartão Comida Boa conta, além da operacionalização da Sejuf, com a fiscalização da Controladoria Geral do Estado (CGE), com avaliação da Secretaria Estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), e com processamento de dados da Celepar. Informações, esclarecimento de dúvidas e o link para que seja feita a consulta para verificar se a família é beneficiária podem ser encontrados em https://www.justica.pr.gov.br/ComidaBoa.
Este programa trabalha diretamente em prol de três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável e redução das desigualdades. As metas fazem parte da Agenda 2030, um plano de ação estabelecido pela Organização das Nações Unidas para promover a erradicação dos principais problemas mundiais.
Da Assessoria
