Será votado na sessão da Câmara Municipal de Toledo na segunda-feira, 29, o Projeto de Lei que institui o Programa de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino. Se trata de um único texto originado de quatro projetos de leis, três de autoria do vereador Gabriel Baierle e um de autoria do vereador Chumbinho Silva.
O presidente da Comissão Especial, vereador Gabriel Baierle, diz que o texto ficou bem completo e vai permitir maior proteção da comunidade escolar. “Fizemos um trabalho que vai contemplar as diversas possibilidades para que a comunidade escolar esteja mais protegida”, comenta Baierle. “A Câmara intensificou os trabalhos para atender à população e os vereadores estão motivados pela sua aprovação”.
O projeto a ser votado é um Substitutivo e a decisão de unificar os PLs foi tomada pela Comissão Especial instituída para apreciar as matérias, formada pelos vereadores Gabriel Baierle, Beto Scain, Marcelo Marques, Valdomiro Bozó e Chumbinho Silva. Os parlamentares se reuniram na quarta-feira, 24, para a análise e aprovação do parecer, sendo agora possível ser apreciado em Plenário. A reunião contou com a presença do secretário de Segurança, Christian Goldoni e o diretor de Segurança, Edson de Sousa.
O programa de que trata a Lei tem como objetivo estabelecer medidas de reforço de segurança em escolas do Município de Toledo, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à Integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
O texto proposto permitirá, por exemplo, a efetivação nas unidades escolares de guarda, armado ou não, preferencialmente a guarda municipal e, suplementarmente, vigilante devidamente habilitado por empresa privada de segurança contratada, exigindo-se para a contratação dos profissionais de segurança a formação pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal ou Forças Armadas ou curso de táticas de confrontos armados com certificação reconhecida por uma destas instituições.
Assessor Parlamentar
